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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 15 - n 2, p. 9-11, 2º sem. 2017
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INTRODUÇÃO
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relação à discussão da transexualidade, foi proferida sentença autorizando
a modificação da designação do gênero no registro de nascimento após pro-
cesso judicial que autorizou somente a alteração do nome para fazer constar
o nome social.
Arrematando esta edição da Revista Direito em Movimento, publica-
mos decisões selecionadas das Cortes Superiores e Internacionais; selecio-
namos jurisprudência do STJ acerca da limitação das astreintes ao valor de
alçada dos Juizados Especiais e, da Corte Europeia de Direitos Humanos, uma
decisão altamente inovadora quando se fala dos direitos da população LGBT.
Agradecemos formalmente neste texto aos membros do nosso con-
selho editorial, agora renovado, pelo auxílio já empregado para a qualidade
deste periódico. Eles são: Ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro, Juiz de
Direito Alexandre Chini Neto (TJRJ e Universo); Juiz de Direito Elder Lisboa
Ferreira da Costa (TJMA e FAP); Juiz de Direito Erick Cavalcanti Linhares Lima
(TJRR eUFRR); Promotor de Justiça Guilherme Braga Peña deMoraes (MPRJ
e UFF); Professor Pós-Doutor Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (UFRJ); Pro-
fessor Doutor Diógenes Faria De Carvalho (UFG); Professor Doutor Marcelo
Moraes Caetano (UERJ); Professora Doutora Amélia Soares da Rocha (UNI-
FOR); Professora Doutora Leslie Shérida Ferraz (PUC-Rio); Professor Doutor
Ricardo Gaulia Borrmann (UFF).
Este novo número – nos aspectos formais emateriais – da Revista Direi-
to emMovimento visa, portanto, a contribuir com a discussão do “Acesso à
Justiça em tempos deMovimento do Direito” e com a difusão qualificada do
conhecimento jurídico.
Cristina Tereza Gaulia
Desembargadora do TJERJ
Editora-Chefe
Mestre em Direito
Marco Aurélio Alves Epifani Filho
Editor Assistente
Mestre em Sociologia e Direito