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Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017
ADV: INFORMATIVO
COAD - Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 25 | 2017
316
Casos de não incidência do ISS
KIYOSHI HARADA
318
A ética do delator
EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR
NÚMERO 26 | 2017
327
PEC nº 287/2016: Independente dos governos, independente dos partidos
ALEXANDRE TRICHES
329
Dissídio de greve e outros dissídios
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
NÚMERO 33 | 2017
415 PIS/Confins-Importação – É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas
por Lei?
KIYOSHI HARADA
417 A prescrição intercorrente no processo administrativo federal – Lei nº 9873/99
CARLOS ALBERTO GAMA
NÚMERO 34 | 2017
425 É possível proteger direitos autorais de aplicativos para celular
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
426 Regularização tributária rural permite quitar débitos em até 237 parcelas
MARCELLO MAURÍCIO DOS SANTOS
NÚMERO 35 | 2017
439 Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do indubio pro reo
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
440 Alíquota máxima do ISS
KIYOSHI HARADA
NÚMERO 37 | 2017
460 O Distritão
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
463 ISS, o regime jurídico tributário das cooperativas
KIYOSHI HARADA
NÚMERO 38 | 2017
475 Sobre “Medidas Provisórias”: Arbítrios do Executivo, Omissões do Legislativo e Apatia da Sociedade Civil
– Os recentes casos das MPs 763/2017 (saque do FGTS das contas inativas) e 774/2017 (“reoneração” da
folha de pagamentos)
FÁBIO CUNHA DOWER