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Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017
476 A aposentadoria especial dos trabalhadores em hospitais
ALEXANDRE TRICHES
NÚMERO 39 | 2017
487 O estupro e sua tipificação
EUDES QUNTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR e PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA
489 O trabalho insalubre da gestante e ada lactante na reforma trabalhista
CLAUDIA BRUM MOTHÉ
NÚMERO 40 | 2017
502 O indulto de natal e a sua suposta inconstitucionalidade
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
504 INSS, o sujeito ativo é definido pelo aspecto espacial do fato gerador
KIYOSHI HARADA
NÚMERO 41 | 2017
513 Da responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
VITOR VILELA GUGLINSKI
514 O núcleo duro da Lei Maria da Penha
EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR
NÚMERO 42 | 2017
524 ISS – Tributação dos serviços de informática
KIYOSHI HARADA
527 Assistência jurídica integral e inconstitucionalidade do art. 341, parágrafo único, do CPC/2015
CIRILO AUGUSTO VARGAS
NÚMERO 43 | 2017
540 O “lobby” militar, a lei 13.491/17 e um tirinho de menor potencial no pé
EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
542 A reforma tributária do deputado Hauly retira o brio dos municípios e é inconstitucional porque ofende
cláusula pétrea
CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER
NÚMERO 44 | 2017
552 ISS – Tributação do plano de saúde
KIYOSHI HARADA
553 Compras fora do estabelecimento e o direito de arrependimento do consumidor
VITOR VILELA GUGLINSKI