Revista da EMERJ - V. 25 - N. 1 - Janeiro/Abril - 2023
ISSN 1415-4951 (versão impressa)
ISSN 2236-8957 (versão
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SUMÁRIO
7
Apresentação
Jessé Torres
11
O Princípio do Planejamento nas Licitações e Contratações Públicas
Eduardo Azeredo Rodrigues
40
Água: Bem Vital, Direito Essencial e de Apropriação Incondicional
João Batista Damasceno
55
Avaliação de Tecnologias em Saúde – Apontamentos a Partir da Ética, do Direito e da Economia
Fernanda Paes Leme Rito, Angélica Lúcia Carlini e Vivian Vicente de Almeida
82
A Inclusão Social no Acolhimento Institucional: O Papel da Educação e da Inclusão Escolar. Um Estudo com as Adolescentes do Espaço Dandara
Cristina Reis Maia
105
A Inteligência Artificial e o Processo Penal: A Utilização da Técnica na Violação de Direitos
Catiane Steffen
130
A Legitimação da Desvalorização do Ócio pelos Mecanismos do Direito
Rebeca Lima Andrade
147
Planejamento Sucessório Vantagens da Instituição de uma Holding Familiar como Instrumento para uma Sucessão mais Econômica e Desburocratizada
Renata Alfradique Carpi Paiva
184
Governança e Sustentabilidade: Por Que esse Tema Importa no Brasil?
Renato Cader
198
Qualidade e Ordem
Mauriti Maranhão
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