Revista da EMERJ

Revista da EMERJ - V. 22 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2020

ISSN 1415-4951 (versão impressa)
ISSN 2236-8957 (versão on-line)

 
Revista da EMERJ - V. 22 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2020
 
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SUMÁRIO
 
7
 Apresentação
Gustavo Quintanilha Telles de Menezes
   
9
 Turkish International Private Law: The Case of Recognition and Enforcement of Foreign Judgments
Dimitris Liakopoulos
   
69
 Repatriação de Ativos Clandestinos e Anistia Criminal: Reflexões Sobre o Princípio da Razoabilidade e a Efetividade da Tutela Penal da Ordem Econômico-Tributária
Vlamir Costa Magalhães
   
100
 Da Resolução dos Contratos de Promessa de Compra e Venda de Imóveis na Planta: Comentários Acerca da Lei nº 13.786/2018
Bruno Magalhães de Mattos
   
134
 A Corrupção Violadora dos Direitos Humanos: Educação e Prevenção com Base em Emmanuel Levinas
Inajara Piedade da Silva / João Welligton Figueredo de Assis
   
149
 A Propriedade Industrial no Novo Processo Civil
Marcelo Mazzola
   
184
 Perfil da Empresa no Século XXI: Interface entre a Atuação Estatal e os Agentes Econômicos. Uma Análise Econômica do Direito
Carla Izolda Fiuza Costa Marshall
   
203
 A Versão e a Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor
Cássio Benvenutti de Castro
   
241
 Da Desnecessidade de Intimação Pessoal do Devedor para a Aplicação de Multa por Descumprimento de Obrigação de Fazer Após a Vigência do Código de Processo Civil de 2015
Guilherme Rodrigues de Andrade
   
261
 O Acordo de Não Persecução Penal
Marcelo Oliveira da Silva
   
286
 Tribunais de Contas e o Controle das Agências Reguladoras: Um Diálogo Possível para o Fortalecimento da Justiça Administrativa à Luz da Lei Federal nº 13.848/2019
Flávio de Araújo Willeman
   
311
 A Importância da Função Socioambiental da Propriedade no Plano Diretor de São Luís
Mariana Costa Heluy
   
334
 Aborto: Direito à Vida ou Dignidade da Pessoa Humana?
Luciana Silva Sousa