Revista da EMERJ

Revista da EMERJ - v. 15 n. 59 - 2012

ISSN 2236-8957

 
SUMÁRIO
7
 Apresentação
 
9
 O Direito Administrativo do Século XXI: Um instrumento da democracia substantiva
 Diogo de Figueiredo Moreira Neto
 
24
 Pacificação/Administração de Conflitos Sociais e a Realização da Justiça
Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho
 
36
 Ensaio sobre a Recuperação de Pessoas Singulares (Sobre-endividamento) na Legislação Portuguesa
Alexandre Chini / Diógenes Faria de Carvalho
 
47
 A Relevância da Má-fé no Delineamento da Improbidade Administrativa
Emerson Garcia
 
66
 Da Definição de Salários para Contratos Administrativos de Terceirização
Marcelo Moreira Prado
 
76
 A Importância do Ensino da Medicina Legal na Formação da Carreira Jurídica
Luiz Carlos Leal Prestes Junior / Talvane M. Moraes / Mary Rangel
 
85
 As Consequências da Ruptura Injustificada das Negociações Preliminares
Sandro Coutinho Schulze
 
117
 A Formação Litisconsorcial sob a Égide do Código de Processo Civil Brasileiro
Durval Pimenta de Castro Filho
 
143
 A Execução de Alimentos na Reforma do Código de Processo Civil e no Estatuto das Famílias
Ana Paula Santoro Pires de Almeida Carvalho / Simone Coelho Moreira Sampaio
 
161
 Artigos 25 do CPP e 102 do CP - Violência Doméstica e Interpretação Conforme a Constituição
Marcos Augusto Ramos Peixoto
 
171
 O Novo Regime Processual dos Crimes Praticados por Organizações Criminosas
Franklyn Roger Alves Silva
 
187
 Prazos Extintivos para Repetição do Indébito Tributário
Barbara Casado Prado
 
199
 Aspectos Legais e Tributários do Poker e dos Demais Esportes da Mente: A necessidade de uma regulamentação específica!
Leonardo Araujo Marques
 
217
 A Obrigação como Processo no Direito Tributário e a Aplicação do Princípio da Boa-fé Objetiva
Elizabete Rosa de Mello
 
250
 Planejamento Tributário: Uma visão geral
Flavio Mattos