Revista da EMERJ

Revista da EMERJ - v. 12 n. 47 - 2009
ISSN 2236-8957

 
SUMÁRIO
Apresentação
 
17
 Um Trabalho Rápido, Contínuo e Incessante
Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos
 
31
 Propostas de Enunciados de Súmula
Geraldo Prado
 
34
 Notas às Súmulas Vinculantes Administrativas
Nagib Slaibi Filho
 
61
 Cartão de Crédito: Ações Propostas
contra as Empresas, Titulares das
Marcas (Bandeiras). Ilegitimidade Passiva
Marco Antonio Ibrahim
 
68
 Os Desafios da Pena de Prisão e do
Encarceramento Cautelar
Álvaro Mayrink da Costa
 
85
 Globalização, Monopolaridade e Assimetria
Reversa
Reis Friede
 
94
 O Abuso de Direito na Concessão de Crédito
– O Risco do Empreendimento Financeiro
na Era do Hiperconsumo
Cristina Tereza Gaulia
 
124
 Conflito Aparente de Normas.
Art. 40, Inc. IV, da Lei n° 11.343 e
o Estatuto do Desarmamento
Vinicius Marcondes de Araújo
 
131
 Aspectos Pontuais da Guarda Compartilhada
Francisco Messias Neto
 
157
 O Modelo Norte-Americano de
Agências Reguladoras e sua Recepção
pelo Direito Brasileiro
Rafael Carvalho de Resende Oliveira
 
177
 Da Imunidade dos Entes Autárquicos em Relação
ao IPTU de Imóveis Desafetados de
suas Finalidades Essenciais
Afrânio Carlos Moreira Thomaz
 
190
 Interrogatório por Videoconferência
Ronaldo Saunders Monteiro
 
197
 Prescrição das Ações Indenizatórias contra
o Poder Público e o Código Civil de 2002
Flávio de Araújo Willeman
 
215
 O Ideário Democrático na Interpretação
Constitucional: Estudo de Caso
André Felipe Alves da Costa Tredinnick
   
245
 O Litisconsórcio Necessário “Facultativo”
na Ação de Embargos à Arrematação à Luz
do Princípio da Instrumentabilidade
Substancial das Formas
Daniel Roberto Hertel
 
268
 Análise Crítica da Atuação do Poder
Judiciário em Relação aos Benefícios da
Seguridade Social
Carlos Cortes Vieira Lopes
 
282
 Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo
- GLP (Gás de Cozinha) e o Princípio Constitucional
da Livre Iniciativa
Rodrigo José Meano Brito