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Revista da EMERJ - v. 11 n. 42 - 2008
ISSN 2236-8957 |
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SUMÁRIO |
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Apresentação |
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17 |
As Licitações e Contratações Públicas no
Cenário da Governança Eletrônica
Jessé Torres Pereira Júnior / Marinês Restelatto Dotti |
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45 |
A Tutela Penal dos Direitos Autorais
Álvaro Mayrink da Costa |
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70 |
O Direito à Vida
Claudio de Mello Tavares |
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72 |
Métodos de Cumprimento da Tutela Específica
Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos
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75 |
Os Reajustes por Mudança de Faixa Etária nos
Planos de Saúde
Luciana de Oliveira Leal |
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81 |
Responsabilidade Extracontratual - Fato da
Vítima
Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto |
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96 |
Rescisão Locatícia nos Juizados Especiais
Euclides de Lima Miranda |
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99 |
Julgamento Antecipado da Lide e o Objetivo dessa Medida
Alberto Republicano de Macedo Jr. |
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102 |
Da Extinção dos Contratos
Antônio Augusto de Toledo Gaspar |
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107 |
Constitucionalismo no Brasil (1946-1987)
Antonio Sebastião de Lima |
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130 |
Os Princípios mais Relevantes do Direito
Administrativo
Alexandre Guimarães Gavião Pinto |
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142 |
O Melhor Interesse da Criança e do Adolescente
como Critério de fixação da Competência
Tânia da Silva Pereira / Lúcia Cristina Guimarães Deccache |
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160 |
Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico sob a Ótica da Teoria da Confiança
Ana Amélia Menna Barreto de Castro Ferreira
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176 |
Questões Controvertidas sobre a Lei Maria da
Penha: Procedimento Sumaríssimo e Representação da Vítima
Rodrigo Bossi de Pinho |
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187 |
Considerações sobre a Função do Juiz Leigo e a Lei (estadual) nº 4.578/05. Contribuições para Aceleração do Processo
Felipe Machado Caldeira |
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206 |
O Inadimplemento Antecipado da Prestação no Direito Brasileiro
Raphael Manhães Martins |
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227 |
A Evolução do Conceito de Culpa e o Art. 944 do Código Civil
Paula Greco Bandeira |
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250 |
Repensando o Artigo 236 do Código Eleitoral
Cláudio da Silva Leiria |
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280 |
Identidade e Aplicação do Direito da Informática
Gilberto Martins de Almeida / Leonardo de Campos Melo |
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