Revista da EMERJ

Revista da EMERJ - v. 10 n. 40 - 2007
ISSN 2236-8957

 
SUMÁRIO
Apresentação
 
17
 O Juiz Criminal: entre a Neutralidade, os Direitos Fundamentais e a Pressão Social pelo Combate à Criminalidade
Paulo Roberto Leite Ventura
 
26
 Loteamento Fechado, Associação de Moradores. Imposição do Rateio Associativo a Quem não é Associado
Maria Cristina de Brito Lima
 
40
 Abandono Moral
Simone Ramalho Novaes
 
46
 O Bem-estar em um Estado de Desigualdade e de Autonomias Político-Administrativas. Autonomia Versus Igualdade
Daniela Bandeira de Freitas
 
68
 O Novo Aproveitamento do Mandado de Injunção
Eduardo Ribeiro Moreira
 
83
 Dano Moral Por Uso de Imagem do Empregado
José Geraldo da Fonseca
 
101
 Obrigação Alimentar e o Descabimento de sua Atualização pelo IGP-M
Maria Berenice Dias
 
107
 Carta de 1988. Ideário e Realidade. Reflexões sobre o Nosso Dever de Magistrados
Luiz Felipe da Silva Haddad
 
117
 Decadência e Prescrição no CDC: Vício e Fato do Produto e do Serviço
José Carlos Maldonado de Carvalho
 
129
 Repercussão Geral: Um Passo a Mais na Difícil Trilha de Construção da Vinculatividade das Decisões Judiciais
Vanice Lírio do Vale
 
158
 O Uso dos Precatórios no Sistema Jurídico Brasileiro e a Ação de Repetição de Indébito Tributário
Cláudio Carneiro B. P. Coelho
 
177
 Apontamentos sobre o Princípio da Confiança Legítima no Direito Brasileiro
Raphael Manhães Martins
 
191
 Evolução do Ato Administrativo e a sua Destipificação na Atividade Regulatória
Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
   
210
 Responsabilidade Penal dos Adolescentes e Medidas Socioeducativas
Guaraci de Campos Vianna
 
243
 Apontamentos sobre Honorários Advocatícios na Fase de Cumprimento da Sentença no Processo Civil
Agostinho Teixeira de Almeida Filho
 
247
 Dano Moral e Coletivo
Leonardo Roscoe Bessa
 
284
 Princípios Gerais do Novo Código Civil
Antonio Augusto de Toledo Gaspar
 
288
 Teoria Geral, Poderes e Limites das Comissões Parlamentares de Inquérito
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto