Revista da EMERJ - v.6 n. 23 - 2003
ISSN 1415 - 4951
Capa
Expediente
Diretoria
SUMÁRIO
5
Homenagem
14
Colaboradores
15
Os 15 Anos da Constituição de 1988
Oscar Dias Corrêa
25
O Começo da História. A Nova Interpretação Constitucional E o Papel dos Princípios do Direito Brasileiro
Luís Roberto Barroso e Ana Paula de Barcellos
66
A Jurisdição Constitucional e as Possibilidades Hermenêuticas de Efetivação da Constituição: Um Balanço Crítico nos Quinze Anos da Constituição
Lenio Luiz Streck
96
O Estatuto Constitucional da Religião e da Beneficência
Célio Borja
113
Os Limites do Ius Puniendi do Estado
Álvaro Mayrink da Costa
132
Tutela Constitucional da Família e a Metáfora do Estatuto Jurídico Conceitual da Violência Familiar
Luiz Edson Fachin
139
Os Efeitos da Constituição em Relação à Cláusula da Boa Fé no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil
Gustavo Tepedino
152
Extensão dos Direitos e Deveres Fundamentais às Relações Privadas
Carlos Roberto Siqueira Castro
168
Propriedade, Política Urbana e Constituição
José dos Santos Carvalho Filho
186
Garantias Constitucionais Processuais Penais - A Efetividade e a Ponderação das Garantias ao Processo Penal
Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho
198
Mecanismos de Defesa Do Estado e das Instituições Democráticas no Sistema Contitucional de 1988: Estado de Defesa e Estado de Sítio
Humberto Peña de Moraes
217
Hermenêutica Constitucional da Responsabilidade Civil
Roberto de Abreu e Silva
252
Infância e Juventude: Os Direitos Fundamentais e os Princípios Constitucionais Consolidados na Constituicão de 1988
Tânia da Silva Pereira e Carolina de Campos Melo
272
A Normatividade da Constituição e a Constitucionalização do Direito Privado
Daniel Sarmento
298
Ações Afirmativas no Direito Constitucional Comparado
Guilherme Peña de Moraes
316
O Princípio Fundamental da Dignidade Humana e sua Concretização Judicial
André Gustavo Corrêa de Andrade
336
A Imunidade de Jurisdição e de Execução do Estado Estrangeiro no Brasil
Rodolfo Kronemberg Hartmann
339
Texto, Norma e Valor - A Evolução na Constituição Federal - 1988
Nagib Slaibi Filho
360
Meios de Comunicação de Massa. Pluralismo e Democracia Deliberativa – As Liberdades de Expressão e de Imprensa nos EEUU e no Brasil
Gustavo Binenbojm
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