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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 25, p. 9, 1º sem. 2016
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APRESENTAÇÃO
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A 25ª Edição da Revista Direito em Movimento, publicação semestral
da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, contextualiza a
dinâmica dos julgamentos realizados pelos Magistrados integrantes das
Turmas Recursais e Juizados Especiais Cíveis; este volume está focado na
realização do próximo FONAJE, que ocorrerá em Maceió entre os dias 8 e
10 de junho de 2016.
É relevante tecer, aqui, uma consideração: a quantidade avassaladora
de processos que chegam à apreciação das Turmas Recursais no Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro é fonte de nosso constante estudo e aprendi-
zado, sobretudo, após a edição do novo Código de Processo Civil, elabo-
rado a partir de uma visão do processo completamente diferente daquela
que se tinha.
Apenas a título de comentário parentético, parece-nos, não por acaso,
que os Juizados Especiais revelaram-se ummarco na história: transformou o
Código de Processo Civil de 1973, tornando-o adequado à celeridade e eco-
nomia necessárias à realização eficiente da jurisdição; o novo Código de Pro-
cesso Civil também terá que ser adaptado ao arcabouço ágil do Sistema dos
Juizados, o que por certo será tema de muitos encontros e debates.
Do ponto de vista epistemológico, os Magistrados com atuação no
Sistema dos Juizados Especiais Cíveis devem ter em conta a propriedade
do estruturalismo da Lei 9.099/95, uma vez que se trata de um esqueleto,
que serve aos mais variados e inesperados fatos jurídicos, sobretudo em
uma sociedade de consumo que atravessa uma grave recessão econômica.
Assim, podemos concluir que esta 25ª. Edição, de extrema utilidade
para os aplicadores da lei, advogados, estudantes, juízes leigos e magis-
trados, destaca-se, pois, não apenas pela exposição didática e objetiva de
cada matéria analisada nos textos doutrinários, mas também pela análise
empreendida a partir dos valiosos julgados encaminhados pelos colegas,
integrantes das Turmas Recursais e Juizados Especiais Cíveis, que, de pron-
to, se vincularam ao presente projeto, razão pela qual lhes dirijo meu sin-
cero agradecimento.
ALEXANDRE CHINI
JUIZ DE DIREITO DA 4ª. TURMA
RECURSAL CÍVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Apresentação