Sumário |
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9 |
APRESENTAÇÃO |
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13 |
ARTIGOS |
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15 |
A (IN)VIABILIDADE DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO NO CASO DE VÍTIMA TRANSEXUAL |
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Anderson Pinheiro da Costa
Ana Paula Correia de Souza
Ana Paula Dória de Carvalho |
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48 |
A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO JURÍDICO DE DISCURSO DE ÓDIO COMO FERRAMENTA DE DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO: LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO (DES)RESPEITO À DIVERSIDADE EM MEIO AO AMBIENTE DIGITAL |
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Carlos Henrique Félix Dantas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto |
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82 |
DANO EXTRAPATRIMONIAL CONGLOBANTE NA PERSPECTIVA DA TEORIA DA QUALIDADE EM DIREITO DO CONSUMIDOR (SISTEMATI ZANDO A EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ) |
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Cássio Benvenutti de Castro |
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111 |
DA EXTENSÃO DOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS: LIMITES À POLITIZAÇÃO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) E O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
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Danilo Henrique Nunes
Lucas Souza Lehfeld
Luciano Dal Sasso Masson |
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146 |
PODER DISCIPLINAR E DIREITO PENAL SECUNDÁRIO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAPEL DO ESTADO À LUZ DA TEORIA DO JOGO COMO ELEMENTO DA CULTURA |
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Divo Augusto Pereira Alexandre Cavadas |
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164 |
O REGIME JURÍDICO DA E NA TEORIA DO TERCEIRO CÚMPLICE |
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Felipe Bizinoto Soares de Pádua |
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178 |
NOTAS ACERCA DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DE ALTO PADRÃO DE LUXO |
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Ronaldo Raemy Rangel
Gabriel Dolabela Raemy Rangel |
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196 |
REFORMATÓRIO KRENAK E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: REFLEXOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0064483-95.2015.4.01.3800 |
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Marco Aurelio Moura dos Santos |
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214 |
CONSECTÁRIOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E UNIÃO EUROPEIA PARA A PERSECUÇÃO DE CRIMES TRANSNACIONAIS |
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Ronaldo Alves Marinho da Silva
Nathalya Fontes Monteiro |
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242 |
UM PRIMEIRO OLHAR AO ENQUADRAMENTO NORMATIVO DA LEI Nº 14.344/22 (LEI HENRY BOREL) AO MUNDO DOS FATOS. |
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Paula Naves Brigagão |
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267 |
FATOS ALTERNATIVOS, FAKE NEWS, DISCURSO DE ÓDIO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO? |
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Sibylle Kessal-Wulf
Tradução: Cristina Gaulia e Markus Hediger |
