Direito em Movimento

Direito em Movimento
ISSN 2238-7110

Vol. 18 – 1º semestre/2013
Sistema dos Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública

 
 
Sumário
 
11
Apresentação
Desembargadora Cristina Tereza Gaulia
 
13
Introdução
Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira
 
15
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
17
Colaboradores desta Edição
19
Ementas
35
Decisões das Turmas Recursais
 
251
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
253
Colaboradores desta Edição
255
Ementas
269
Decisões das Turmas Recursais
 
451
LEGISLAÇÃO
453
Artigo 49 da Lei n° 5.781, de 01 de julho de 2010
455
Ato Executivo n° 6.340, de 15 de dezembro de 2010
459
Ato Executivo n° 2.854, de 11 de julho de 2012
 
461
ENUNCIADOS FONAJE