Revista da EMERJ

Revista da EMERJ - v. 12 n. 48 - 2009
ISSN 2236-8957


 
SUMÁRIO
Apresentação
 
17
Declarações Internacionais e o Direito
Fundamental de Acesso aos Tribunais

Nagib Slaibi Filho
 
33
Visão Crítica das Modificações na
Legislação Processual Penal Brasileira
— a “Prova” —

Sergio Demoro Hamilton
 
53
A Redução de Danos enquanto Pilar
da Estratégia de Luta contra as Drogas

Eduardo Maia Costa
 
59
Notas sobre a (In)Disponibilidade do Objeto
Litigioso e a Arbitrabilidade

Leonardo Faria Schenk
 
74
O Sursis Processual na Lei da Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher

Antonio Carlos dos Santos Bitencourt
 
87
A Teoria da Perda da Chance
como Solução para o “se” Indenizável

Paulo Maximilian W. Mendlowicz Schonblum
 
102
Execução nas Ações Coletivas nas
Relações de Consumo

Ludmilla Vanessa Lins da Silva
 
115
A Prisão Temporária e a Justiça Federal
Ricardo Ribeiro Campos
 
134
A Constitucionalidade do Art. 492, § 1°,
do Código de Processo Penal

Jayme Walmer de Freitas
 
144
As Cotas da Justiça e as Cotas do Brasil
Frei David Santos OFM
 
157
Estatuto da Criança e do Adolescente:
19 Anos de Subjetivações

Mário Luiz Ramidoff
 
175
A Proteção do Consumidor nos
Contratos de Telefonia Móvel e Fixa e a
Interpretação Jurisprudencial

Plínio Lacerda Martins
 
202
O ICMS e a Guerra Fiscal entre os Estados
Vinícius Figueiredo Chaves
 
228
Responsabilidade por Danos Ambientais -
Indenização e Recomposição dos Prejuízos
- Condenações nos Tribunais Brasileiros

Ana Cecília Vieira Montenegro
   
240
Improbidade Administrativa: Configuração
e Reparação do Dano Moral

Emerson Garcia
 
260
A Abolição Inconclusa e o Apartheid
que nos Coube

Renato Ferreira
 
262
A Importância das Ações Coletivas nas
Relações de Consumo de Massa

Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá