Revista da EMERJ

Revista da EMERJ - v. 12 n. 46 - 2009
ISSN 2236-8957

 
SUMÁRIO
Apresentação
 
17
 Breves Anotações Sobre a Admissibilidade do Recurso Especial
Luis Felipe Salomão
 
43
 Direito Fundamental à Tutela Cautelar
Nagib Slaibi Filho
 
59
 A Ata Notarial e seu Valor como Prova Luiz Roberto Ayoub
Luiz Roberto Ayoub / Caroline da Cunha Muller e Isaque Brasil Maia
 
69
 A Figura Processual do Ofendido
Sergio Demoro Hamilton
 
86
 Considerações sobre os Embargos de Declaração na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
José Antonio Fichtner / André Luis Monteiro
 
111
 Efeitos Civis e Processuais da Sentença Condenatória Criminal. Reflexões sobre a Lei n°11.719/2008
Alexandre Freitas Câmara
 
124
 A Nova Pastoral do Menor
Siro Darlan
 
126
 Direitos Fundamentais - Legítimas Prerrogativas de Liberdade, Igualdade e Dignidade
Alexandre Guimarães Gavião Pinto
 
141
 Contratos Bancários nas Relações de Consumo: Uma Breve Abordagem
Ludmilla Vanessa Lins da Silva
 
152
 Notas sobre a Ilegalidade e a Inconstitucionalidade da Imposição do Ônus, por Órgãos Jurisdicionais de Esgotamento de Diligências pelo Exequente para o Deferimento da Penhora de Dinheiro via BACEN-JUD
Marlos Lopes Godinho Erling
 
166
 A Execução da Prestação de Alimentos e a Prisão Civil do Alimentante
Daniel Roberto Hertel
 
182
 Proteção e Inserção da Mulher no Estado de Direito. A Lei Maria da Penha
Emerson Garcia
 
208
 Exercício da Advocacia Privada pelo Advogado Público
Afrânio Carlos Moreira Thomaz
 
232
 Do Instituto da Prescrição como Fator Impeditivo à Instauração do Inquérito Civil Público e do Posterior Ajuizamento da Ação de Improbidade Administrativa
Mauro Roberto Gomes de Mattos
   
279
 Estudo Comparativo da Tutela Penal da Liberdade Sexual no Brasil e na Itália
Paulo César Corrêa Borges / Gil Ramos de Carvalho Neto
 
305
 A Aplicação Analógica da Lei Maria da Penha
Rodrigo Bossi de Pinho