Revista da EMERJ

Revista da EMERJ - v. 10 n. 39 - 2007
ISSN 2236-8957

 
SUMÁRIO
 
A PROXIMIDADE DO QUADRAGÉSIMO NÚMERO
 
17
 Efeitos Civis da Sentença Criminal - De Lege Ferenda
Roberto de Abreu e Silva
 
31
 O Direito Penal do Século XXI
Álvaro Mayrink da Costa
 
40
 A Nova Execução Civil: O que Falta Mudar
José Augusto Garcia de Sousa
 
78
 Da Aplicação do Art. 285-A do CPC no Âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
Rafael Estrela Nóbrega
 
85
 O Arquivamento Definitivo
Sergio Demoro Hamilton
 
104
 Desclassificação de Todas as Propostas na Licitação. Interpretação do Art. 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93
Flávio de Araújo Willemann
 
120
 Estudo Comparativo da Revisão Contratual por Excessiva Onerosidade nos Direitos Brasileiro, Português e Italiano
Fabiana Barletta
 
150
 Constitucionalismo no Brasil
Antonio Sebastião de Lima
 
171
 Contratos Formais e Não Formais
Viviane Perez
 
189
 Responsabilidade por Obrigações e Dívidas da Sociedade Empresária na Recuperação Extrajudicial, na Judicial e na Falência
Jorge Lobo
 
202
 Lesão Contratual: Uma Breve Abordagem
Paulo Roberto Sampaio Jangutta
 
214
 Dos Juros Abusivos
João Paulo Fernandes Pontes
 
216
 A Constitucionalidade do Exame de DNA Compulsório em Processos Criminais: Regulamentação
Carlos Henrique Borlido Haddad
   
254
 A Responsabilidade do Fiador Locatício Determinada pela Terceira Seção do STJ no EREsp nº 566.633
Geraldo Beire Simões
 
260
 Poder Normativo Primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça: A Gênese de um Equívoco
Emerson Garcia
 
275
 A Súmula Vinculante e a Lei nº 11.417/06
Rodolfo Kronemberg Hartmann
 
295
 Da Extinção da Responsabilidade dos Fiadores, Mediante Notificação, em Contrato de Locação
Luis Camargo Pinto de Carvalho