Revista da EMERJ

Revista da EMERJ - v. 10 n. 38 - 2007

 
SUMÁRIO
 
Apresentação
 
17
 A Questão Urbano-Ambiental
Ricardo Pereira Lira
 
53
 A Lei nº 11.418, de 19/12/2006 e o Novo Requisito de Admissibilidade do Recurso Extraordinário: Repercussão
Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes
 
67
 Competência Disciplinar da Justiça da Infância e Juventude
Tânia da Silva Pereira
 
79
 Emendas Constitucionais e Restrições aos Direitos Fundamentais
Rodrigo Brandão
 
115
 Controle Jurisdicional da Instituição de Tipos Penais - Análise do Art. 28 da Lei 11.343/06
Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho / Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho
 
129
 Sincretismo Processual - Dois de seus Efeitos
Carlos Eduardo da Fonseca Passos
 
135
 Juizados Especiais Cíveis e o Devido Processo Legal
Alberto Republicano de Macedo Júnior
 
138
 Prontuário Médico e a Inversão do Ônus da Prova
Camilla Prado
 
141
 Súmula Vinculante e a Lei nº 11.417, de 2006: Apontamentos para Compreensão do Tema.
Leonardo Vizeu Figueiredo
 
156
 O Comodismo e o Especial Fim de Agir do Crime da Prevaricação
Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa
 
160
 Execução dos Alimentos e as Reformas do CPC
Maria Berenice Dias
 
169
 Função Social do Contrato e a sua Influência na Teoria Geral das Obrigações
Alexandre Guimarães Gavião Pinto
 
180
 O Despacho “Ao Contador”: na Contramão da Celeridade
Guilherme Bollorini Pereira
   
189
 Interesses e Direitos Essencialmente e Acidentalmente Coletivos
Marcelo Daltro Leite
 
210
 "Quatro Casamentos e Dois Funerais": Alguns Aspectos das Sociedades Empresariais no Novo Código Civil Brasileiro
Ivaldo C. de Souza
 
222
 Aspectos Polêmicos da Nova Lei de Falências
Mônica Gusmão
 
247
 Lei nº 11.441, de 4.01.07: Inventário, Partilha, Separação e Divórcio Consensuais
Rénan Kfuri Lopes
 
263
 A Distribuição do Ônus da Prova na Perspectiva dos Direitos Fundamentais
Robson Renault Godinho
 
285
 Direito à Privacidade e Liberdade de Expressão
Celso Felício Panza