Revista da EMERJ

Revista da EMERJ - v. 10 n. 37 - 2007


 
SUMÁRIO
 
Apresentação
 
17
Medidas de Segurança
Álvaro Mayrink da Costa
 
41
A Sumarização Razoável do Processo
Afonso Henrique Castrioto Botelho
 
54
O Desaforamento (Breves Observações)
Sergio Demoro Hamilton
 
76
Tutela Jurisdicional
Antonio Sebastião de Lima
 
97
Termo Inicial da Obrigação Alimentar na Ação de Alimentos e na Investigação de Paternidade.
Maria Berenice Dias
 
105
O Perfil do Novo Juiz da Infância e da Juventude como Ator Social
Inês Joaquina Sant’Ana Santos Coutinho
 
119
Breves Comentários sobre a Lei nº°11.280/06. Reformas do Código de Processo Civil
Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira
 
134
A Violência Doméstica contra a Mulher e a Lei nº 11.340/06
Marcelo Lessa Bastos
 
160
Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público e o Código Civil de 2002
Flavio de Araújo Willeman
 
198
Princípios de Governança Corporativa
Jorge Lobo
 
221
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Aurélio Pitanga Seixas Filho
 
238
O Sistema Recursal e o Direito à Tutela à Luz do Inc. LXXVIII, do Art. 5º, da CF (E.C. nº 45/2004)
Marcelo Pereira de Almeida
 
258
Imputação Alternativa no Processo Penal: Exercício Abusivo do Direito de Ação Penal?
Alexander Araújo de Souza
   
266
Crimes Hediondos e Progressão do Regime
Paulo César Corrêa Borges
 
279
A Constitucionalização do Direito Previdenciário
Marcelo Leonardo Tavares