Revista de Artigos Científicos da EMERJ, v. 10, n. 2 2018 – Tomo II (L/V)

1106 Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro VOLTAR AO SUMÁRIO 3 Em razão de sua recente sistematização o tema é controvertido tanto na doutrina quanto na jurisprudência e merece atenção. O objetivo do trabalho é observar a compatibilidade do instituto com os princípios do direito processual penal brasileiro, demonstrar as omissões legislativas presentes no instituto e analisar como a jurisprudência dos tribunais superiores tem se posicionado frente a essas questões. Para melhor compreensão do tema, busca-se compreender até que ponto o modelo de justiça negocial, originário do modelo processual norte-americano, apresenta compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se, ainda, analisar pontos específicos da legislação que confere ao Ministério Público atribuição para oferecer os benefícios da colaboração premiada. Inicia-se o primeiro capítulo do trabalho apresentando a compatibilidade do modelo de justiça negocial norte-americano e o sistema processual brasileiro, trazendo as diversas correntes doutrinárias a respeito do tema. Segue-se ponderando, no segundo capítulo, a respeito da prevalência do princípio da obrigatoriedade da ação penal frente a regra legal de possibilidade de desistência do oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público. O terceiro capítulo demonstra a omissão legal de critérios para o oferecimento dos benefícios previstos em lei, bem como a falta de previsão legal de cláusulas acessórias ao acordo de colaboração premiada. Procura-se demonstrar de que forma a jurisprudência dos tribunais superiores tem se comportado frente as referidas omissões. A pesquisa é desenvolvida pelo método hipotético-dedutivo, uma vez que a pesquisadora pretende eleger um conjunto de proposições hipotéticas, as quais acredita serem viáveis e adequadas para analisar o objeto da pesquisa, com o fito de comprová-las ou rejeitá- las argumentativamente. Para tanto, a abordagem do objeto desta pesquisa jurídica é necessariamente qualitativa, porquanto a pesquisadora pretende se valer da bibliografia pertinente à temática em foco, analisada e fichada na fase exploratória da pesquisa, para sustentar a sua tese.