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Sumários Correntes de Direito - Jan.-Fev.|2018
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA
UNIVERSIDADE DE LISBOA – LISBON LAW REVIEW
Faculdade de Direito de Lisboa – Portugal
NÚMERO LVII | 2016
05 Le importa a alguien que los legisladores razonen? Sobre el análisis y el control del debate parlamentario
de las leyes
DANIEL OLIVER-LALANA
39 Qualche Aggiornamento sul Significato Imperativo
ALESSIO SARDO
51 Actos de habla y el punto de vista del derecho
DIEGO DEI VECCHI
67 La Lucha de G. H. Von Wright y C. E. Alchourron con la Logica Deontica
EUGENIO BULYGIN
81 Lógica de normas y racionalidade del legislador: un desencuentro
GIOVANNI B. RATTI
93 Entendendo o secularismo moderno – Análise dos mecanismos de financiamento das igrejas e confissões
religiosas em seis países europeus
JORGE BOTELHO MONIZ
123 Responsabilidade intergeracional
JORGE MIRANDA
167 O Conflito de Deveres como Causa de Justificação do Abuso de Confiança Fiscal? – Comentário ao Acórdão
do Tribunal da Relação de Évora, Proc.81/12.4IDEVR.E1 de 20-05-2014
LÍGIA ROCHA
195 Revisitando as Nulidades Urbanísticas, à luz do novo CPA
MARCO CALDEIRA
215 No caminho da união bancária: o Mecanismo Único de Resolução
MARTA COIMBRA
251 Em torno al enfoque neohartiano de kevin Toh sobre los desacuerdos jurídicos
PABLO. A. RAPETTI
271 O Reino-Unido de Portugal, Brasil e Algarves – política e diplomacia
PEDRO SOARES MARTINEZ
NÚMERO LVIII | 2017
7 Da desjurisdicionalização do processo de execução fiscal – breves considerações
CÁTIA LOPES CARDOSO
19 Alguns problemas de teoria do direito no novo Código do Procedimento Administrativo
DAVID DUARTE
35 A alimentação adequada como ‘paliativo’ para a saúde
DIANA GRILO
75 O património cultural. Evolução e perspectivas de protecção. Bens de natureza identitária exclusiva ou
primordialmente nacional, fora da alçada do Estado português. Uma nova categoria jurídica?
JOSÉ DUARTE NOGUEIRA
97 O Tribunal de Schrödinger: uma Justiça Constitucional simultaneamente politizada e neutra
MAFALDA SERRASQUEIRO