Revista Magistratus - Número 8 - Segundo Semestre/2023

julho-dezembro/2023 Revista Magistratus 7 A NOSSA ESCOLA A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ é uma das mais bem- conceituadas do país sendo também reconhecida internacionalmente como institui- ção de excelência no ensino jurídico, na formação de magistrados e na especializa- ção de bacharéis em Direito. Neste 2023, a EMERJ completa 35 anos de atividade ininterrupta cumprindo, com excelência, a sua função precípua de preparar os novos juízes para o exercício de suas funções e atualizar os magistrados de forma a acompanharem as legislações mais recentes e obterem conhecimento de modernas teses doutrinárias. A Escola é também referência na preparação de bacharéis em Direito para o ingres- so na magistratura de carreira, especialmente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A concepção da Escola foi do de- sembargador Cláudio Vianna de Lima, que idealizou e redigiu os projetos de atos regimentais da futura EMERJ e foi seu primeiro diretor-geral, cargo que ocupou de 1989 a 1996. A Escola foi criada por meio da Lei Estadual nº 1395, de 8 de dezembro de 1988, ano da promulgação da Carta Magna que dispunha, à época, no inciso IV do artigo 93, “previsão de cursos oficiais de preparação e aperfei- çoamento de magistrados como requisitos para ingresso e promo- ção na carreira”. Assim sendo, o Órgão Especial doTribunal de Jus- tiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ em 4 de julho de 1989 editou a Resolução 2 que regulamentou a EMERJ que passou, desde então, a desenvolver suas ativi- dades acadêmicas sendo uma das pioneiras no Brasil. Com a criação da Escola Nacio- nal de Formação e Aper- feiçoamento dos Ma- gistrados - ENFAM, que é filha da Constituição Federal de 1988, as es- colas judiciais passaram a ter a função de prepa- rar o curso de iniciação do recém-aprovado, curso esse, que atualmente dura 4 meses. COMOTUDO COMEÇOU...