Revista Magistratus - Número 8 - Segundo Semestre/2023

6 Revista Magistratus julho-dezembro/2023 As Escolas da Magistratura cumprem um papel muito importante. Eu sou um entusiasta porque vi o nascimento delas, especialmente da EMERJ, que acompanho desde o primeiro dia. “ “ MINISTRO: É um desafio grande, se por um lado faremos um texto olhando para a Consti- tuição, por outro, sabemos que o Direito Civil tem regras próprias, trata com liberdade eco- nômica, empreendedorismo e contratos, atua no campo do Direito Privado que, no sentido do regramento, é oposto ao Direito Público. Nós temos que nos atentar a isso e encon- trar o ponto de equilíbrio, um balanceamento para não correr o risco de cometer nada que seja ilegal ou inconstitucional. MAGISTRATUS: Uma reforma concisa pode au- xiliar a desafogar o sistema judiciário nacional? Seria possível evitar que temas que não deve- riam ser alvos de ações cheguem aos tribunais e, inclusive ao STJ, que acaba julgando recursos repetitivos? MINISTRO: O que pode ser feito, no âmbito do Código Civil, é desjudicializar algum tema que não trate do processo em si, do Direito Privado e do Direito Civil, mas trate, funda- mentalmente, de direitos que digam respeito ao cidadão e sua vida privada. Não se vai olhar para as questões de litigância predatória e de litigância de massa nesse estatuto, isso não faz parte da nossa preocupação, pois é maté- ria de Processo Civil. MAGISTRATUS: Como Vossa Excelência, profes- sor emérito da nossa EMERJ, vê o atual papel da Escola no panorama do Judiciário nacional? MINISTRO: As Escolas da Magistratura cum- prem um papel muito importante. Eu sou um entusiasta porque vi o nascimento delas, espe- cialmente da EMERJ, que acompanho desde o primeiro dia. Sei o quanto uma Escola bem es- truturada é capaz de fazer pelo aprimoramento do magistrado e, em consequência, para uma boa jurisdição, cujo o beneficiário será o cida- dão. Juízes bem formados em escolas bem es- truturadas vão impactar, diretamente, na quali- dade da prestação da jurisdição. A EMERJ vem, durante décadas, dando impor- tante contribuição e sendo muito referenciada em todo o Brasil, e agora está entregue, em óti- mas mãos, ao desembargador Marco Aurélio, que tem feito um grande trabalho, tanto é que o destacou para a Comissão de Juristas como um civilista de mão cheia que é.