Revista Magistratus - Número 8 - Segundo Semestre/2023

4 Revista Magistratus julho-dezembro/2023 MAGISTRATUS: Como presidente da Comissão de Juristas do Senado para propor o antepro- jeto de lei de atualização e reforma do Código Civil, qual o principal objetivo a ser atingido por vossa excelência? MINISTRO: A atualização do Código Civil é um desafio muito grande pois ele é bem acolhido por todos e tem princípios de vanguarda, como os da eticidade, operabilidade e boa-fé objetiva. Então, quando foi editado há tempos atrás, já tra- zia inúmeras inovações. Ocorre que ele tramitou por quase 30 anos no parlamento e já está com 20 anos de vigência e, nesse período, a sociedade mudoumuito, sobretudo na última década como advento da internet e do avanço das tecnologias. Vários desses temas estão sendo tratados, trazer o código para a realidade atual e projetá-lo para o futuro demanda um trabalho enorme. A Comissão de Juristas conta com a participação destacada do nosso diretor da Escola da Magis- tratura, desembargador Marco Aurélio, que co- labora nessa empreitada. O que estamos pretendendo, agora, é abran- ger os avanços que a jurisprudência, sobretudo a do STJ, já consolidou. Também verificaremos os enunciados aprovados nesses encontros de juristas, que oferecem uma boa baliza para a atualização, e incorporaremos as melhorias que a tecnologia nos trouxe, com a segurança pos- sível do ponto de vista jurídico. A nossa maior intenção é atualizar tudo isso com base no Insti- tuto da Segurança Jurídica. Luis Felipe Salomão Entrevista com o ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça