Revista Magistratus - Número 8 - Segundo Semestre/2023

12 Revista Magistratus julho-dezembro/2023 temas de direitos humanos que envolvam gêne- ro, raça e etnia, a fim de auxiliar na construção de políticas públicas transformadoras, por meio da proposição de recomendações, com foco no sis- tema de justiça, em especial, o Poder Judiciário. O objetivo do grupo de pesquisa é, portanto, difun- dir práticas de proteção dos interesses dos grupos subalternizados e servir de ferramenta de trans- formação social dentro do sistema de justiça. Nupeleims O Núcleo de Pesquisa em Liber- dade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais foi inaugurado em 28/08/2019, juntamente com o Observatório de Pesquisas Bryant Garth, e é coordenado pelo desembargador André Gustavo Corrêa de Andra- de. Tem como objetivo analisar, a partir de uma abordagem empírica, decisões judiciais em pro- cessos criminais cujos tipos penais criminalizam condutas baseadas na manifestação de opiniões e o “potencial” conflito com a liberdade de ex- pressão. Nupemasc O Núcleo de Pesquisa em Mé- todos Alternativos de Solução de Conflitos foi inaugurado em 28/08/2019, juntamente com o Observatório de Pesquisas Bryant Garth, e é coordenado pelo de- sembargador Cesar Felipe Cury. Tem como obje- tivo apontar a insuficiência do processo judicial como mecanismo exclusivo para a solução das controvérsias de uma sociedade cujas relações, a cada dia, tornam-se mais complexas, seguin- do outros ordenamentos que adotam, em suas diretrizes, a ampliação qualitativa do acesso à ordem jurídica, a partir de um conceito transdis- ciplinar de processualidade e resolutividade. Sob Núcleos de Representação da EMERJ: Os Núcleos de Representação da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro fazem parte do programa de disseminação das atividades da Escola, cuja finalidade é apoiar, academicamente, os juízes e as comunidades jurídicas do estado, instalados nas comarcas de Nova Friburgo e Niterói. OObservatório de Pesquisas Bryant Garth é um centro de pesquisas, análise e estudo para compre- ensão de realidades, fatos, fenô- menos e relações sociais. Inau- gurado em 28/08/2019, recebeu o nome do jurista americano Bryant Garth, vice-reitor da University California-Irvine School of Law, que desenvolveu, na década de 1970, juntamente com o jurista italiano Mau- ro Cappelletti, o renomado Projeto Florença. O projeto, que envolveu 100 experts de 27 países, identificou, por meio de estudos empíricos, três ondas renovatórias de acesso à justiça. O Observatório de Pesquisas Bryant Garth reúne os núcleos de pesquisa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, que têm como ob- jetivo desenvolver a investigação científica no âmbito de sua área de atuação, a fim de apresen- tar produtos técnico-científicos que sejam ins- trumentos de fortalecimento da efetividade na prestação jurisdicional. Nupegre O Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia é um centro de investigação e de informação jurídica, recursos e iniciativas sobe os direitos das mulhe- res, questões de gênero, raça e grupos étnicos no Brasil. Ele foi criado em 2015 na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, conco- mitantemente à criação da primeira Pós-Gradu- ação em Gênero e Direito. Atualmente, o núcleo ampliou a sua participação com pessoas de dife- rentes universidades e centros de investigação nacional. O núcleo, coordenado pela desembargadora Adriana Ramos deMello e pela Dra. Lívia deMeira Lima Paiva, tempor por meta pesquisar e analisar Observatório de Pesquisas Bryant Garth