Revista Magistratus - Número 6 - Dezembro 2018 - Edição Comemorativa

6 7 Revista Magistratus 2018 2018 Revista Magistratus “A chegada de uma Constituição à sua terceira década na América Latina é um evento digno de comemoração efusiva. Sobretudo se ela, apesar de muitos percalços, tiver conseguido ser uma Carta verdadeiramente normativa, derrotando o passado de textos puramente semânticos ou nominais. Temos andado, no geral, na direção certa, embora certamente não na velocidade desejada”. A declaração é do ministro do Supremo Tribunal Fede- ral (STF) Luís Roberto Barroso, que, em tom otimista, iniciou sua palestra sobre os “30 anos da Constituição Brasileira” na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), no dia 05 de outubro de 2018, data de celebração dos 30 anos da promulgação da Constituição Cidadã. O evento, que também comemora os 30 anos da EMERJ, teve recorde de públi- co em uma palestra promovida pela Escola. O seminário lotou os auditórios do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, reunindo mais de 1.200 pessoas. Sobre o objetivo de uma Constituição, o jurista, profes- sor e magistrado brasileiro Luís Roberto Barroso destacou o papel de organizar e limitar o exercício do poder político de um país, assegurando o governo da maioria e estabelecendo as regras do jogo democrático. Além disso, há o propósito de definir os direitos fundamentais do povo, a fim de instituir mecanismos para a sua proteção. “Os dois grandes papéis das supremas cortes e dos tribunais constitucionais são, precisa- mente, assegurar o respeito às regras da democracia e proteger os direitos fundamentais. Esse foi um dos domínios em que a Constituição e o Supremo Tribunal Federal se saíram particu- larmente bem nos últimos 30 anos”, opinou. Esperançoso, Barroso disse: “É possível manter em re- lação ao Brasil um olhar otimista e construtivo, porque nós conseguimos avançar em muitas áreas e não devemos nos dei- xar hipnotizar pela fotografia devastadora do momento atu- al”. Ao falar de democracia, ele disse que nenhum tema deve ser tabu, e conduziu sua palestra discorrendo sobre o Brasil de antes e depois da Constituição e sobre os rumos que o país deve traçar com o auxílio da Carta Cidadã. Ministro do STF Luís Roberto Barroso