Revista Magistratus - Número 6 - Dezembro 2018 - Edição Comemorativa

16 Revista Magistratus 2018 INSTITUCIONAL N os últimos anos, empresários e membros dos Pode- res Executivo e Legislativo foram presos, acusados de corrupção. A Operação Lava Jato, que começou tími- da no Sul, se espalhou por diferentes regiões do país. Quando veio à tona, a corrupção - chamada de institucionalizada -, es- candalizou palácios e parlamentos. O mundo conheceu, sim, um Brasil de políticos corruptos, mas reconheceu um país que luta contra esse tipo de crime. “O Brasil está dando um exemplo para o mundo no combate à corrupção. O trabalho que o Poder Público tem feito está em sintonia com a vontade popular”. A afirmação é de Marcelo Bretas, juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no estado. Durante o evento, ele fez um breve relato da Operação, a partir de um processo sobre pagamento de propina a integrantes do governo estadual por uma construtora: “A Lava Jato veio para o Rio de Janeiro com outro foco. Aqui o foco principal é o Governo. São pessoas que exercem o Governo, mandatários do poder. Não simplesmente os indicados por políticos, mas os próprios políticos. Essa é a marca da Lava Jato no Rio de Janeiro”. Bretas afirmou que a corrupção é um fenômeno mundial e que o Brasil é considerado referência no combate ao crime, tanto que comissões estrangeiras de membros do Judiciário têm mostrado interesse em conhecer o trabalho realizado pelo Poder Judiciário nacional. O magistrado considerou, como importantes instrumentos para a localização e transferência dos recursos desviados pelos corruptos, a utilização da dela- ção premiada e da colaboração, inclusive aquelas recebidas de autoridades de outros países e também do sistema bancário internacional. Isso em decorrência dos sofisticados esquemas utilizados pelos doleiros para a transferência de dinheiro da corrupção. O juiz estima que mais de US$ 3 bilhões tenham sido enviados para fora do país pela corrupção, e criticou: “A cor- rupção trava o desenvolvimento de uma sociedade. Ela traz o que de mais injusto socialmente uma sociedade pode ter. Como disse o ministro Barroso (Luís Roberto Barroso –STF), ‘Cor- rupção Mata’. É, no mínimo, tapar o sol com uma peneira tra- tar corrupto como um criminoso qualquer”, disse ele, ao con- siderar que, com o desvio de recursos, o corrupto impede que o estado aplique o dinheiro do tributo pago pelo contribuinte em hospitais ou em obras nas rodovias. Para Bretas, é preciso mais parceria dos operadores do Direito no combate à corrupção: “Nós, aplicadores do Direi- to - os bem-intencionados –, temos um mundo à frente para resgatar o passado, recuperar riquezas que foram tiradas daqui. Não foi só há 500 anos que levaram nossas riquezas, ainda hoje levam nossas riquezas. Não levam pau-brasil ou ouro, mas le- vam nossos reais. É preciso ampliar essa cultura para termos Utilizar do poder para obter vantagens, fazer uso do dinheiro público para interesse próprio ou de outra pessoa, suborno. Há muitos significados para corrupção. E todos são crimes previstos nos Códigos Penal e Civil e em inúmeras leis. Para abordar o assunto, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro promoveu o seminário “Corrupção e seus Desdobramentos Sociojurídicos” e reuniu especialistas no tema. Entre eles, o juiz federal Marcelo Bretas e o procurador da República Eduardo El Hage. A OPERAÇÃO LAVA JATO E SEUS DESDOBRAMENTOS NO RIO DE JANEIRO um país mais igual, livre da corrupção. Só assim as pessoas se- rão atendidas nos hospitais, haverá menos mortes de policiais e os bandidos sentirão medo”. N úmeros da lava J ato no R io Quase 300 pessoas denunciadas, mais de 190 prisões pre- ventivas decretadas, mais de 400 buscas e apreensões e pelo menos 35 acordos de colaboração premiada. Os números reve- lam o resultado da força-tarefa da Lava Jato no Rio até novem- bro deste ano e foram divulgados pelo procurador da Repú- blica Eduardo El Hage. Durante o evento na EMERJ, ele fez um histórico da investigação do Ministério Público Federal que levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral, os secretários de governo, o governador Luiz Fernando Pezão e doleiros envol- vidos na lavagem dos recursos desviados dos cofres públicos. El Hage destacou a importância do apoio da população para o sucesso da Lava Jato: “Tivemos nove sentenças, com 40 condenados e penas que superam 600 anos de prisão. Como conseguimos chegar a esse resultado? Por três principais elemen- tos: os acordos de colaboração premiada, a cooperação jurídica internacional e a supervisão pública da sociedade – o controle que a sociedade tem feito das operações e da atuação do Judiciá- rio e do Ministério Público. A população desde o começo tem se mostrado bastante atenta, expressado sua indignação e acompa- nhado de perto todos os avanços da investigação, motivando as autoridades e cobrando soluções. Isso é essencial. O estado do Rio de Janeiro é um exemplo para o país”. “A Lava Jato no Rio começou em 2016. Quinze tipos de crimes foram denunciados, sendo os mais comuns, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção. Solicitamos a reparação de 4,95 bilhões de reais, que consideramos desvia- dos dos cofres públicos. E já ressarcimos aos cofres públicos o montante de 575 milhões de reais”, destacou a procurador. • A Lava Jato veio para o Rio de Janeiro com outro foco. Aqui o foco principal é o Governo. São pessoas que exercem o Governo, mandatários do poder Solicitamos a reparação de 4,95 bilhões de reais, que consideramos desviados dos cofres públicos. E já ressarcimos aos cofres públicos o montante de 575 milhões de reais ” “ ” “ Marcelo Bretas Juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e responsável pelos processos da Operação Lava Jato no estado Eduardo El Hage Procurador da República e coordenador da força- tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro