Revista Magistratus - Número 5 - Setembro 2018

31 2018 Revista Magistratus ESPAÇO MAGISTRADO sistemáticas de preferência política são reduzidas. O escopo da atuação da Jus- tiça Eleitoral deve ser sempre mitigar o dano causado pela disseminação massi- va de informações falsas, a qual atinge a consciência do eleitor, matéria-prima da ordem democrática, causando perturba- ção da ordem pública e afetando a forma como a sociedade se organiza em torno de projetos políticos. • 1 “Top Senate intelligence duo: Russia did interfere in 2016 election”, The Guardian, 04/10/2017. Disponível em: <https://perma. cc/H59L-4XG7>. V. tb. ALLCOTT, Hunt; GENTZKOW, Matthew. “Social Media and Fake News in the 2016 election.” In: Journal of Economic Perspectives, 2017, Vol.31(2), pp.211-236. (Fazendo referência a uma base de dados de 115 notícias falsas em favor da candidatura de Donald Trump e 41 notícias falsas pró-Clinton que foram compartilhadas no Facebook 38 milhões de vezes, gerando 760 milhões de acessos e leituras pelos usuá- rios – o equivalente a 3 notícias falsas lidas por adulto americano). 2 “Bots and Trolls Elbow Into Mexico’s Crow- ded Electoral Field”, The New York Times, 01/05/2018. Disponível em: <https://perma. cc/9U2M-2RJQ>. 3 “Facebook Removed ‘Tens of Thousands of Fake Accounts’ for German Election”, Fortu- ne, 27/09/2017. Disponível em: <https://per- ma.cc/MU5E-FLHY> . 4 “There’s fake news in Catalonia too”, El País, 02/10/2017. Disponível em: <https://perma. cc/2KFQ-7MPJ>. 5 “Theresa May accuses Russia of interfering in elections and fake news”, The Guardian, 14/11/2017. Disponível em: <https://perma. cc/5TPQ-T8E4>. 6 “Fake News Found in 16 Countries’ Elec- tions”, U.S. News, 14/11/2017. Disponível em: <https://perma.cc/C3YT-MR79 >. 7 V. DELLAVIGNA, Stefano; KAPLAN, Ethan. “The Political Impact of Media Bias.” In: Information and Public Choice. Roumeen Islam (ed.). World Bank Publications. pp. 79- 106. (Colacionando evidências empíricas so- bre o impacto de notícias enviesadas sobre o comportamento dos eleitores, utilizando dados referentes à criação da emissora Fox News nos EUA). 8 V. ALLCOTT, Hunt; GENTZKOW, Ma- tthew. “Social Media and Fake News in the 2016 election.” In: Journal of Economic Pers- pectives, 2017, Vol.31(2), pp. 211-236. (Afir- mando que a utilização de fake news para ma- nipulação do eleitorado é prática antiga, mas que ganhou maior relevância recentemente pela facilidade de criar websites e de lucrar com conteúdos na internet por meio de plata- formas de propaganda). 9 KSHETRI, Nir; VOAS, Jeffrey. “The Econo- mics of ‘Fake News’”. In: IT Pro, Nov./Dez. 2017, IEEE Computer Society, p. 9. O escopo da atuação da Justiça Eleitoral deve ser sempre mitigar o dano causado pela disseminação massiva de informações falsas, a qual atinge a consciência do eleitor, matéria- prima da ordem democrática Bruno Vinícius da Rós Bodart da Costa LL.M. (Master of Laws), Harvard Law School . Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Ex-Diretor da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). “ “ As diminutas chances de identificação dos responsáveis pela propagação, aliadas às sanções brandas pela conduta, contribuem para a sensação de impunidade e fomentam a atuação dos propagadores de fake news “ “