Revista Magistratus - Número 4 - Maio - 2018

7 2018 Revista Magistratus CAPA O que pensam eles... Presidente do SupremoTribunal Federal, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha “Ativismo judicial é um tema atualíssimo, porque o constitu- cionalismo mudou, o Direito mudou e o cidadão mudou, para ser o protagonista da sua história. É preciso que o juiz, ao falar, seja a manifestação do Direito, e não da sua vontade, menos ainda de qual- quer tipo de voluntarismo. Mas a atividade do Poder Judiciário não é passiva. Essa é a grande mudança: atua o Poder Judiciário e ativa-se o Poder Judiciário para que a injustiça não prevaleça. Não queremos um Judiciário que vá além dos seus limites, o que seria uma exorbi- tância, nem que seja menos do que a Constituição e a lei exigem, para que elas sejam vivas e não apenas uma folha de papel. É importante discutir qual é o limite de atuação do Judiciário, para que ele não fique aquém do Direito, mas principalmente para que ele não fique aquém da Justiça. O Judiciário não passa pela escolha popular, mas não é por isso que o Judiciário pode deixar de ter a confiança do povo”. Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra LauritaVaz “É dever do juiz resolver a lide com ou sem lei, com ou sem concordância do Executivo ou do Legislativo. A preocupa- ção que deve existir, no entanto, penso eu, é a de não transpassar as fronteiras que delimitam o espaço de cada Poder, cuja inde- pendência deve ser assegurada, para não abalar a harmonia entre eles e, por conseguinte, a estabilidade político-social. O momento turbulento pelo qual o país passa tem gerado demandas judiciais que adentram em searas que desafiam esses limites. Lides relevan- tes, que muitas vezes trazem como pano de fundo questões de ética e moral, são empurradas para a porta do Judiciário numa intrépida tentativa de resolver crises as mais variadas possíveis”. Foto: Wikipédia Foto: STJ *As declarações das ministras foram feitas durante o Seminário “Independência e ativismo judicial: desafios atuais”, no dia 4 de dezembro de 2017, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o STJ e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).