Revista Magistratus - Número 4 - Maio - 2018

28 Revista Magistratus 2018 A Democracia brasileira, a Justiça Eleitoral e a esperança no porvir Escrito por Mauro Nicolau Junior P ara todos os Poderes, órgãos pú- blicos e para a sociedade como um todo, o principal evento deste ano são as eleições. À Justiça Eleitoral incumbe garan- tir que o processo eleitoral transcorra nos limites dos marcos constitucionais, para que os eleitos representem legitima- mente o povo, visto que governarão o país nos próximos anos. Neste ano, a Constituição comple- ta 30 anos. Muitas promessas nela con- tidas foram inegavelmente esquecidas ou excluídas, talvez se adaptando a uma realidade “terceiro-mundana“ que insis- te em permanecer. Porém se manteve o arcabouço que a inspirou no sentido de garantir a democracia representativa de forma legítima e coerente. Este, talvez, seu maior desafio, que é a preservação das suas próprias bases democráticas, a depender da disposição das instituições e das forças políticas de assegurar a plena realização das eleições. Vivemos tempos de inquietação e de desafios, que, ao fim, revelam a alte- ração do paradigma civilizacional, o que significa estar nascendo um outro tipo de percepção da realidade, com novos valores, novos sonhos, nova forma de organizar os conhecimentos, novo tipo de relação social, nova forma de dialogar com a natureza e com o mundo e nova maneira de entender o ser humano no conjunto dos seres. Esse paradigma nascente nos obriga a operar progressivas travessias: importa passar da parte para o todo, do simples para o complexo, do local para o global e do nacional para o planetário. Isso nos permite perceber que to- dos somos interdependentes. O destino comum foi globalizado. Agora cuidamos da Humanidade e do Homem ou não teremos mais futuro algum. Não nos é mais permitido pensar e viver como an- tes, sem preocupação com o amanhã, com o porvir e com o próximo, pelos quais, agora sabemos, somos todos res- ponsáveis. Temos que mudar as formas de nos relacionarmos, com os outros e com o planeta, como condição de nossa própria sobrevivência. Nenhuma nação passa incólume por movimentos tão drásticos e profun- dos como os vivenciados em nosso país nos tempos recentes, com a expulsão de presidente eleitos de seus cargos, com a prisão de detentores de cargos públicos dos mais variados escalões, com a con- denação de representantes da população e de diretores de grandes empresas ao cumprimento de penas criminais. Ao que tudo indica, preserva-se o regular funcionamento das instituições, a demonstrar o fortalecimento do regime democrático no país. Exatamente daí vem a necessidade de repensarmos nossas condutas, nossas atitudes, nossas escolhas e opções. Assim estaremos nos abrindo ao porvir, ao pra- zer da descoberta à adrenalina do novo, sem renunciar à própria vida, como ex- pressado na melodia poética de Herbert Viana em sua “Cuide bem do seu amor”. Mas exige-se um cuidar, uma atenção e uma dedicação que são ingredientes cer- tos e necessários ao espocar imorredouro do moderno, do amanhã, das promessas da modernidade e, enfim, do sonho ima- ginado, existente por certo no mais ínti- mo de cada um de nós, de vivermos em uma sociedade justa e equânime. Essa esperança permeia, necessa- riamente, a representação política nos poderes constituídos e o sentimento ou vontade de democracia que se têm culti- vado no Brasil a tão duras penas. O ca- minho que nos dias atuais se apresenta é delicado e exige todo o cuidado das instituições quanto à implementação de medidas indispensáveis e inadiáveis que passam, necessariamente, pela adequa- ção de escolhas aos fatos e suas formas. Não se ignora que a sustentação da democracia brasileira dependerá de profundas reformas políticas, mediante técnicas de engenharia constitucional que possam redesenhar as próprias ba- ses do sistema de governo, não ficando afastada das possíveis mudanças a im- plementação de formas semelhantes ao parlamentarismo ou ao semipresidencia- lismo, como muitos já vêm sustentando. A sobrevivência do regime em bases constitucionais mais sólidas exigi- rá uma reforma de impacto estrutural- mente positivo, voltada à moralização do exercício dos mandatos, à efetividade e excelência dos serviços públicos, ao combate intransigente à corrupção e, principalmente, demandará que se invis- ta muito e fortemente nas gerações futu- ras com educação de qualidade e alto ní-