Revista Magistratus - Número 4 - Maio - 2018

23 2018 Revista Magistratus INSTITUCIONAL II Semana de Valorização da 1ª Infância “P risão, sistema carcerário, sistema penitenciário ou unidade prisional - não importa o nome - não foram fei- tos para duas pessoas: mulheres que são mães e seus respectivos filhos”. A partir dessa convicção, o juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, do Tribunal de Jus- tiça de Goiás (TJGO), criou o programa “Amparando Filhos”, vencedor do prêmio INNOVARE de 2017. O programa tem o objetivo de amparar integralmente filhos de mães presas no estado de Goiás, onde existem 1.327 filhos de mulheres encarce- radas. “Imediatamente depois da ciência da prisão de uma mãe, articulam-se medidas de amparo integral aos filhos, com apoio psicológico, pedagógico, educacional e material, além das visitas humanizadas às mães”, explicou o juiz, que citou uma frase de Nelson Mandela: “Tudo parece impos- sível até que seja feito”. “Mulheres Encarceradas” O juiz de Goiás foi um dos convi- dados do Fórum Permanente da Crian- ça, do Adolescente e da Justiça Tera- pêutica, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), para apresentar seu trabalho na “II Semana de Valorização da 1ª Infância”, nos dias 7 e 8 de março deste ano. O encontro debateu temas como a defesa dos direi- tos das crianças, os bebês na carceragem, o direito de as mães ficarem com os fi- lhos e a rede de proteção à criança e ao adolescente. A outra convidada para o even- to da EMERJ foi a juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Ela apre- sentou o trabalho “Núcleo de Promoção da Filiação”, que inspirou o “Projeto Nacional Pai Presente”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada começou a averiguar a paternidade de crianças há mais de 20 anos, em uma cidade no interior de Ala- goas, para onde foi designada, ao passar no concurso para juiz. Na localidade, re- solveu grande parte dos casos de crian- ças com o registro sem o nome do pai. Entre pais que não reconheciam os fi- lhos, estavam pessoas humildes, políticos importantes e magistrados. Anos mais tarde, em uma pesquisa na universida- de, descobriu que, em Maceió, 20% das crianças não tinham o nome do pai no registro de nascimento. “Se você disser que a criança precisa, que a criança tem direito, você não sensibiliza. Mas se você começa a atuar com o Ministério Público, entrando com ações contra o Estado, a sensibilização é diferente”, disse a juíza, ao destacar o dever do Estado de cuidar dos direitos da criança. Fonte: CNJ e DEPEN