Revista Magistratus - Número 4 - Maio - 2018

22 Revista Magistratus 2018 INSTITUCIONAL Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica O Brasil é o quarto país com maior número de mulheres encarceradas do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. São mais de 42 mil presas no país. E, segundo estimativa do Depar- tamento Penitenciário Nacional (DE- PEN), pelo menos sete em cada dez têm filhos. A maioria, cerca de 80%, é chefe de família e a principal ou única respon- sável pela guarda das crianças. A situação dessas mães e de suas crianças levou o Supremo Tribunal Fe- deral (STF) a conceder prisão domiciliar às presas gestantes e às que têm filhos de até 12 anos que ainda não foram julga- das e que não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça. A maioria das presas (60%) respondem a crimes ligados ao tráfico de drogas e grande parte delas não tem ligação com grupos criminosos; são coadjuvantes, segundo o DEPEN. Desde outubro de 2016, a presi- dente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, tem visitado unidades prisionais pelo país. Em março passa- do, duas semanas depois da decisão do STF, a ministra esteve no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro: “A meta é que crianças não nasçam numa penitenciária”, disse a mi- nistra às presas durante a visita. O Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, criado pelo CNJ, constatou que, em 31 de dezembro de 2017, havia 249 bebês ou crianças mo- rando com suas mães nas penitenciá- rias do país, onde também viviam 622 mulheres presas grávidas ou lactantes. O Rio de Janeiro é o terceiro esta- do em maior número de lactantes e ges- tantes custodiadas, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. No final do ano passado, havia 28 grávidas e 10 mulhe- res amamentando nas prisões do Estado do Rio. Isso sem contar com as meninas internadas para cumprimento de medi- das socioeducativas, que não são benefi- ciadas com a decisão do STF. Em março deste ano, eram 43 no estado do Rio, sendo seis mães e duas grávidas. Durante a visita ao Complexo de Gericinó, em Bangu, a ministra Cármen Lúcia, acompanhada pelo secretário da pasta, David Anthony Gonçalves Alves; pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza; e pelo Pre- sidente da Coordenadoria de Ar- ticulação das Varas de Infância, Juventude e Idoso (CEVIJ) e do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Te- rapêutica da EMERJ, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza Mães no cárcere Foto: SEAP