Revista Magistratus - Número 4 - Maio - 2018

11 2018 Revista Magistratus ENTREVISTA “É preciso refletir sobre o ativismo judicial. Que tipo de juiz a sociedade espera? Aquele que supre lacuna do Executivo para também se arvorar em legislador, sem a legitimidade do voto? É o juiz que aplica a lei incondicionalmente, a ´boca da lei´? Ou é o juiz que a interpreta, que dá vida à lei, que torna efetiva a cidadania? ” A tivismo e o papel do J udiciário A declaração é do ministro do Superior Tri- bunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salo- mão, coordenador científico do seminá- rio “Independência e Ativismo Judicial”, realizado em dezembro do ano passado e que reuniu personalidades do meio jurídico, formadores de opi- nião e especialistas, para debater os efeitos e as pers- pectivas do ativismo no Judiciário brasileiro. Segundo Salomão, o momento é oportuno para que a socieda- de reflita e manifeste sua expectativa sobre os rumos do Judiciário no tocante ao ativismo. “A sociedade precisa debater se deseja a participação desse Poder em temas como a judicialização da política e das re- lações sociais. O Judiciário deve adotar posições con- tramajoritárias em temas relacionados a aborto, uso de drogas e mudança de sexo? Devemos realmente tratar de temas controversos nos quais o Legislativo não tem atuação definida? ”, propõe ele a reflexão. Luis Felipe Salomão construiu sua carrei- ra acadêmico-jurídica no Estado do Rio de Janeiro. Graduou-se no curso de Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi advogado no Rio de Janeiro e promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Ingressou na carreira da magistratura como juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro e, após, foi de- sembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Professor emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), foi convidado pela Escola a proferir aula magna aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado em feve- reiro deste ano. “A Evolução do Direito Privado no Superior Tribunal de Justiça” foi o tema escolhido pelo ministro Luis Felipe Salomão, que enfatizou o papel do STJ na interpretação de questões jurídicas recentes e importantes para a consolidação da democracia no país, sobretudo no âmbito do Direito Privado. Salomão tomou posse no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça em 17 de junho de 2008 e, desde então, foi relator e atuou em inúmeros casos de grande repercussão no país. Em direito de família, proferiu voto de desempate no ano de 2008, reco- nhecendo que a união entre pessoas do mesmo sexo seja analisada sob o prisma do Direito de Família. O ministro também determinou a aplicação da Lei Ma- ria da Penha em ação cível e afastou o direito a foro privilegiado em ação de improbidade administrativa.