Revista Magistratus - Número 3 - Dezembro 2017

24 Revista Magistratus 2017 ENTREVISTA MAGISTRATUS: S egundo dados da cojes , apesar do grande número de demandas dos juizados especiais , o acervo está decrescente em relação aos últimos anos . Q ual é o motivo ? JOAQUIM: O acervo está em constan- te redução graças aos esforços dos juízes e serventuários, que têm conseguido su- perar a cada mês, com folga até, as metas traçadas pelo Conselho Nacional de Jus- tiça quanto à produtividade. É bem por isso que o TJRJ obteve um bom desem- penho estatístico em comparação aos ou- tros tribunais, baseado na produtividade dos juizados. Os juizados têm conseguido dar conta de toda a demanda e ainda au- xiliar o Tribunal a bater metas no acervo geral dos processos. Em outubro de 2016, os JECs tinham 715.300 ações em seu acervo. No mês de setembro deste ano, o número diminuiu para 585.177. MAGISTRATUS: A s ações dos juizados equivalem a quanto do acervo geral de processos do tjrj ? JOAQUIM: A atual demanda dos juiza- dos especiais totaliza 56% das ações do TJRJ. Esse número já foi maior; houve uma queda na distribuição dos juizados e também da justiça comum. As estatís- ticas têm mostrado isso por diversos fa- tores: pelas mudanças no consumo, pela recuperação judicial da empresa Oi - que diminuiu o número de ações distribuídas - e pela própria estagnação econômica do Rio de Janeiro, que acaba trazendo um impacto em diminuição de demanda. Ou seja, com menos consumo, conse- quentemente há menos demanda. MAGISTRATUS: P or que tantas pessoas recorrem ao juizado ? JOAQUIM: Pela facilidade de aces- so, pois o rito é muito mais simples e a resposta é rápida. O trâmite processu- al é mais célere. São causas do dia a dia do cidadão. Além disso, o Rio de Janeiro tem uma peculiaridade que o diferencia dos outros tribunais do Brasil: há poucas instâncias administrativas de resolução de conflito, o que acaba incentivando ainda mais a judicialização. Por exemplo, São Paulo, mesmo com uma população muito maior do que a nossa, assim como maior número de consumidores, tem um núme- Os juizados têm conseguido dar conta de toda a demanda e ainda auxiliar o Tribunal a bater metas no acervo geral dos processos ro de processos judiciais bem inferior ao do Rio. Isso é reflexo do fato de o esta- do de São Paulo ter estruturado instância administrativa através de PROCONs mu- atendida. Imagina: eu, consumidor, te- nho um problema de consumo qualquer. Ligo para um serviço de atendimento ao cliente e fico duas horas ao telefone e mesmo assim não resolvo o problema. É lógico que eu não vou voltar a fazer isso. Eu vou para o Judiciário, porque na Jus- tiça eu vou ser atendido. Hoje em dia, o demandante tem seu processo resolvido em, no máximo, 90 dias. MAGISTRATUS: O senhor acredita que as empresas estão sabendo lidar melhor com os clientes ? JOAQUIM: O cidadão consumidor é o último culpado nessa litigiosidade; ele não pode ser prejudicado. A empresa tem que ter consciência disso e, aos pou- cos, temos mudado essa ideia arraigada nas empresas. Já notamos algum movi- mento delas para conseguir ter um aten- dimento ao cliente mais eficaz. O Judici- ário deve conciliar, mas a empresa deve evitar que o processo chegue aos tribu- nais, deve tentar resolver as reclamações dos clientes na esfera administrativa. Mas volto a dizer, mudar a cultura não é um processo de uma geração; cultura se muda com muito trabalho, e trabalho constante e coerente. MAGISTRATUS: as principais demandas dos juizados são da área cível ? JOAQUIM : No passado sim. Hoje em dia está havendo um grande incremento na área fazendária, que era uma deman- da reprimida. Se eu colocar em termos estatísticos, o crescimento do número de processos na área fazendária é muito maior. Embora, em números absolutos, o número de processos cíveis ainda seja nicipais e estaduais, que funcionam mui- to bem, com alta taxa de resolutividade. Como isso não existe no Rio de Janeiro, a primeira e única porta que se acha é o Judiciário. A população do Rio de Janeiro já está acostumada a procurar a instância judiciária e não a administrativa. MAGISTRATUS: É possível mudar essa realidade no estado do rio de janeiro ? JOAQUIM : Isso demanda mudan- ça de cultura, que é um processo lento. Enquanto o Estado não se estruturar na área administrativa e ganhar a confiança da população, as pessoas vão continuar batendo à porta do Judiciário. Já está provado estatisticamente que a maioria dos nossos demandantes não são de- mandantes de primeira viagem. Eles vol- tam porque tiveram uma demanda que foi atendida aqui e, pelo visto, foi bem “ ”