Revista Magistratus - Número 3 - Dezembro 2017

12 Revista Magistratus 2017 A declaração foi do ministro do MeioAmbiente, Sarney Filho, no dia 22 de setembro, durante o seminário promovido pelo FórumPermanente de Direito doAmbiente da Escola daMagistratura do Estado do Rio de Janeiro, com o tema “LicenciamentoAmbiental”. Oministro destacou a importância do licenciamento ambiental para a conservação e o desenvolvimento sustentável do país e defendeu a necessidade de umnovo marco legal por meio da Lei Geral de LicenciamentoAmbiental, que tramita noCongresso Nacional. O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) vem sendo discutido no Legislativo e no Executivo e tem sido alvo de intenso debate nos últimos meses, com opiniões a favor e contra. Desde que assumiu o Ministério do Meio Ambiente em 2016, Sarney Filho trata a nova lei como prioridade de pauta. “O licenciamento é um instrumento fundamental de gestão ambiental, mas, atualmente, padece de problemas como ne- cessidade de coordenação, prazos, critérios subjetivos, custos, ausência de regras gerais. Buscamos com esse novo projeto sanar essas questões, de forma a favorecer, ao mesmo tempo, a preservação e a produção”, disse o ministro do Meio Am- biente, ao abrir o seminário na EMERJ, que buscou discutir a proposta de lei com diversos especialistas. Durante sua apresentação, Sarney Filho considerou que havia uma percepção equivocada de que o meio ambiente era empecilho ao desenvolvimento. “Hoje, com a mudança do cli- ma, as crises hídricas e outros problemas decorrentes do de- sequilíbrio ambiental causados pelo homem, é cada vez mais difundida na sociedade a compreensão de que o desenvolvi- mento econômico e social depende fortemente da disponibi- lidade de recursos naturais necessários para as atividades do setor produtivo, tanto industrial como agropecuário”, disse. “Sem água a semente não brota, o boi não engorda e a turbina não gira, e assim a fábrica para. Sem água não há por que produzir, porque não há vida”, considerou o ministro, ao informar que existem diversos locais no país em grave situa- ção hídrica, como, por exemplo, Brasília, que, pela primeira vez U m novo marco legal para o Licenciamento Ambiental O desenvolvimento do Brasil não é viável se não se der de maneira sustentável ” “ Foto: MMA