Revista Magistratus - Número 2 - Setembro 2017

9 2017 Revista Magistratus solução justa que as fez felizes, pois, se fizerem um acordo contrariadas, certamente vão des- cumprir o acordo ou não vão se retratar”. Fux reforçou ainda: “A concliação é um ponto tão importante na análise eco- nômica do Direito, que, hoje, o processo começa pela concliação. Se a petição ini- cial está em ordem, o juiz irá designar uma conciliação. Ela é tão essencial que integra as regras gerais do Código como um dever de Estado. O Estado tem a obrigação de conciliar, de criar uma oportunidade para a conciliação. A conciliação é a grande tôni- ca da análise econômica do Direito”, disse ele apresentando o artigo 3º, paragrafo 2º e 3º do Código: “Não se excluirá da apre- ciação jurisdicional ameaça ou lesão a di- reito. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. G estão P rocessual O Código traz ainda a importância da gestão processual. “Hoje, o processo deve ser gerido, não pode ser apenas um mecanismo de juntada de documentos”, pondera Fux, ao O Judiciário é uma ponte por onde passam muitas injustiças, misérias, flagelos sociais, e é também a última porta que o aflito tem para bater. Hoje, mais do que nunca, a Justiça é o sonho da sociedade. . falar do artigo 191 do Código, que estabelece o calendário processual. “Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendá- rio para a prática dos atos processuais, quan- do for o caso”. O ministro considera: “Deve- se levar em consideração a ordem cronológica dos processos, e não deixar os processos mais difíceis para depois; fácil ou díficil, o processo que ingressou primeiro para conclusão do juiz deve ter decisão prioritária”. M ensagem final Ao término de sua palestra, Fux falou aos alunos da EMERJ sobre a responsabilidade da carreira que visam a integrar: “O Judiciário é uma ponte por onde passam muitas injustiças, misérias, flagelos sociais, e é também a última porta que o aflito tem para bater. Hoje, mais do que nunca, a Justiça é o sonho da socieda- de; por isso, nossa responsabilidade é muito grande, tanto do estudante de Direito, do ad- vogado, como do juiz. O Supremo Tribunal Federal vai levar o país a um porto seguro, ao invés do naufrágio que se anuncia por aí, mas é claro que há momentos de sonhos desfeitos, de desventuras, isso faz parte da vida. Quando esse sentimento abater vocês, lembrem-se da velha canção do Tamoio, de autoria do poeta Gonçalves Dias: ´a vida é luta renhida. Viver é lutar. A vida é combate, que os fracos abate, que os fortes, os bravos. Só pode exaltar´”. CAPA “ “