Revista Magistratus - Número 1 - Junho 2017

Revista Magistratus 2017 6 COMO TUDO COMEÇOU A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro foi criada pela Lei nº 1.395, em 08 de dezembro de 1988, dentro da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo eleito seu 1º diretor-geral, o desembargador Cláudio Vianna de Lima. A EMERJ é pioneira entre as Escolas de Magistratura, an- tecedida apenas pela Escola do estado de Pernambuco. O fun- dador da EMERJ, desembargador Claudio Vianna, foi consi- derado um revolucionário, e dedicou seu trabalho a consolidar a Escola. Ele antevia a importância de preparar juízes para o exercício da tão árdua função judicante, bem como atualizá-los sobre novas legislações, teses doutrinárias e jurisprudências. Coincidentemente, um dos primeiros professores da EMERJ foi o atual diretor-geral da Escola, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que relembra fatos daquela épo- ca: “O desembargador Claudio Vianna trouxe para a EMERJ um pouco de sua experiência na Escola Superior de Guerra. O C om a missão de ensinar a todos, a EMERJ ministra di- ferentes cursos e fóruns. O Curso de Especialização em Direito Público e Privado – em nível de pós-graduação lato sensu , é destinado aos formados em Direito. Considerado a porta de entrada para aprovação no certame, para grande parte dos que ingressam na carreira, a Escola foi o curso preparató- rio que antecedeu a classificação de sete juízes do último grupo que ingressou na magistratura fluminense. A Escola oferece ainda pós-graduação em Direito Am- biental, em Gênero e Direito, Direito Penal e Processo Penal, Direito Processual Civil e Direito Tributário. Já os cursos de extensão preparam atualmente alunos nas áreas de Direito dos Contratos, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito das Sucessões e Tributos Federais. Já o Curso de Formação Inicial tem como alunos os juízes recém-ingressos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Com duração de quatro meses, 582 horas/aula, os juízes participam de Sobre as visitas técnicas, a juíza explicou: “Estas complementam a parte teórica e mostram a realidade aos novos juízes, para que entendam como funcionam, por exemplo, o sistema car- cerário, o instituto médico legal, as delegacias, a rede de proteção, não só das mulheres, mas a proteção geral, e como funcionam os serviços sociais do Rio de Janeiro. Tal conhecimento é imprescindível, já que são os juízes que lidarão com mazelas sociais do estado, e por isso precisam saber interagir e integrar essa grande rede”. A juíza Adriana Ramos de Mello considera, ainda, que a educação judicial pode trans- formar o Poder Judiciário. “A EMERJ investe na formação dos juízes, não só na formação inicial, mas também no oferecimento de curso de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e para promoção. Aposta no viés da humanidade, traz temas que são legalistas e importantes, mas também temas sociais como questões da infância e juventude, violência contra a mulher, audiências de custódia, entre outros”, disse ela. curso preparatório para o concurso da magistratura, naquela época, exigia uma grande disciplina dos alunos: a pontualidade, pois caso houvesse atraso de cinco minutos o aluno era adver- tido; a vestimenta, os alunos tinham que se vestir formalmente, não podiam usar jeans e os homens tinham que trajar ternos. Durante muitos anos, a EMERJ obedeceu a esse sistema ri- goroso, o que contribuiu para que a Escola preservasse uma postura regrada. A EMERJ ainda conserva esse espírito”, disse o atual diretor. Próximo de completar 29 anos de existência, a EMERJ tornou-se referência na formação de bacharéis em Direito que buscam a aprovação no exame para magistratura e de juízes e desembargadores, que participam permanentemente de cursos, seminários e palestras. A Escola orgulha-se de ter contribuído na formação de di- versos juízes, promotores, defensores, advogados, procuradores, ministros, e demais integrantes das carreiras jurídicas. aulas teóricas e de vivências técnicas com experiências práticas relacionadas à atividade judicante. O objetivo é proporcionar aos novos magistrados formação específica para a atividade da magistratura, desenvolvendo nestes as habilidades necessárias para o pleno exercício da prestação jurisdicional. Para a juíza coordenadora do Curso de Formação Inicial da EMERJ, Adriana Ramos de Mello, é importante que os juízes tenham uma formação humanística e prática no dia a dia da magistratura, além do conhecimento teórico. A juíza pontuou que a grade de matérias do Curso é formatada de acordo com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, mas adaptada à realidade do estado do Rio de Janeiro. “O Curso promo- ve matérias específicas, como, por exemplo, a questão dos idosos, das pessoas vulneráveis, das minorias, da própria vio- lência contra a mulher, entre outras questões. Esse caráter multidisciplinar e prático possibilita uma visão mais apurada ao juiz que inicia sua carreira”. COMO A EMERJ ATUA NA FORMAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DO JUIZ