Revista Magistratus - Número 1 - Junho 2017

Revista Magistratus 2017 24 munidade, tem uma série de limitações, não consegue transitar com liberdade, a ele não chegam os serviços essencias, tudo lhe é de difícil acesso. E se falta ao trabalho, é demitido. O Judiciário deve estar presente nas comunidades faveli- zadas, como facilitador do acesso destes homens, mulheres e crianças aos direitos fundamentais. MAGISTRATUS: P oderia citar outros exemplos de grupos que não têm acesso ao judiciário ? GAULIA: Quilombolas, prostitutas, pescadores artesanais, internos do sis- tema penitenciário, adolescentes, in- ternados e abrigados. Pude conhecer a realidade das prostitutas durante uma experiência de trabalho da Itinerante, no ano passado, em conjunto com a Facul- dade Mackenzie, na Vila Mimosa. Nós, juízes, desconhecemos a necessidade que a prostituta tem a nível de Judiciário, pois elas não vêm até nós, porque nos temem, e nós não vamos até elas porque a realidade da prostituta é uma realidade que foge completamente ao nosso coti- diano. E depois, temos preconceito. Também pude conhecer como vive a população fluvial do Amapá, quando participei de uma das visitas da Justiça Fluvial no Arquipélago do Bailique, no Rio Amazonas, formado por 52 ilhas. Durante uma semana esse projeto aten- deu populações ribeirinhas e pescadores, que não vão à capital, onde está o fórum. MAGISTRATUS: Q ual foi a principal ação da justiça itinerante em roraima ? GAULIA: Os indígenas de Roraima fo- ram registrados e receberam carteiras de trabalho. Além de servidores do Judiciá- rio de Roraima, participaram da jornada, uma tabeliã do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN), agentes da Funai e funcionárias do Ministério do Trabalho. Apesar de as ações deste projeto serem principalmente de caráter registral, even- tualmente há conflitos a serem resolvi- dos como, por exemplo, ações de guar- da de crianças. Esta região ainda é mais complicada, pois fica na fronteira com a Guiana e, eventualmente, a etnia indíge- na ocupa áreas tanto brasileira como da Guiana, mesmo sendo uma única aldeia. Há conflitos também de vizinhança, dis- puta de áreas de pesca, interdições de pessoas com deficiência mental. Não Família ribeirinha no Amapá, que espera a condução para ir ao barco da Justiça Itinerante podemos dizer que essas pessoas são sequer cidadãs, uma vez que não têm certidão de nascimento, e por isso não têm título de eleitor nem os demais do- cumentos para o exercício da cidadania ou dos direitos políticos. MAGISTRATUS: E ações penais , como são tratadas ? GAULIA: No caso da Justiça Itinerante do Rio e a que foi conduzida nas aldeias indígenas de Roraima, não se trabalhou com lides penais, mas no Amapá a equi- pe atuou, sim, nesta área. Presenciei um triste episódio durante o trabalho conduzido com a população do Amapá. Uma adolescente estava sendo abusada pelo padrasto. A vizinha desta família foi ao barco e denunciou ao juiz o cri- me. A assistente social e uma servidora da Justiça foram ao local e constataram que a menina estava muda, recolhida e machucada. Conduziram a adolescente ao barco para exame de corpo de delito. Para que o padrasto não pudesse conti- nuar a abusar da enteada, com o bene- plácito da mãe, que aceitava o fato por ser aquele homem o provedor da família, houve um pedido de prisão preventiva