Revista Magistratus - Número 1 - Junho 2017

Revista Magistratus 2017 18 “ Curso de Formação Inicial Ética e Justiça INSTITUCIONAL O jurista Nalini, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde exerceu a presidência, esteve na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, no dia 31 de março, para uma palestra sobre Ética aos juízes recém-ingressos no Tribunal de Justiça flumi- nense. A convite da coordenação do Curso de Formação Inicial da EMERJ, Nalini dividiu um pouco de sua experiência na longa carreira da magistratura com os 18 novos juízes. “Os senhores são jovens, talentosos, preparados, já que conseguiram a apro- vação em um concurso tão difícil. Mas agora o momento é de reflexão e de ter presente o consequencialismo”, disse Nalini referindo-se a um dever, previsto no artigo 25 do Código de Ética da Magistratura, que impõe a obrigação de os juízes serem consequentes, ou seja, avaliarem concretamente quais os efeitos de seus vereditos. “Uma decisão judicial tem inúmeros aspectos: ela decide o processo, mesmo que não decida o conflito em alguns casos, mas, além disso, uma sentença é também uma lição. Cada juiz exerce uma função docente, queira ou não ele está sinalizando à sociedade qual deve ser o rumo do cumprimento espontâneo das normas legais”, considerou o jurista. Nalini pontuou que o juiz tem a responsabilidade, por ser o julgador e decidir a vida familiar, o destino, o patrimônio, a honra, a liberdade das pessoas. Nesse con- texto, falou sobre a interferência que a dúvida pode ter nas decisões: “Existem duas espécies de dúvida que pode nos acometer: a dúvida metódica, que é uma paralisa- ção transitória - aquela que precede a tomada de decisão - sendo esta dúvida saúda- “O juiz está vivendo um desafio neste século XXI, em um momento que a nação está tão necessitada de esperança, a instituição do Judiciário é a depositária dessa expectativa do povo brasileiro e isso exige dos juízes, principalmente dos mais jovens, uma postura bastante instigante: eles precisam mostrar que a Justiça funciona, eles precisam ser eficientes, eles precisam ser essencialmente éticos. O Judiciário merece a credibilidade, a confiança da sociedade, e a ética é a matéria- prima para tanto. Os brasileiros querem um novo Brasil e quem vai construir este novo país são os juízes. As escolas de magistratura podem auxiliar no desenvolvimento desse magistrado, por isso parabenizo a EMERJ, uma Escola pioneira, que forma com excelência e consistentemente os magistrados deste estado.” Falta hoje, no Brasil, ética. Não aquela ética teórica como ciência do comportamento moral do homem em sociedade, mas a ética advinda de uma responsabilidade do consequencialismo. Por José Renato Nalini, secretário de Educação do Estado de São Paulo