Revista Magistratus - Número 1 - Junho 2017

17 2017 Revista Magistratus contribuem para que a solução seja efeti- va e rente à realidade. Em razão da experiência que o FO- NAMEC proporciona, tenho acompa- nhado iniciativas por todo o país, e isso me permite comprovar que a mediação conquista seu lugar, seduzindo a todos que, de alguma forma, entram em contato com sua realidade prática. A mediação é sedutora – e se não quiseres cair nas suas redes, é melhor não chegar perto. Ao se aproximarem, serão vencidos, e uma vez vencidos, se tornarão adictos, e vivencia- O ministro do Superior Tribunal de Justi- ça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, esteve presente no V FONAMEC e, em sua palestra, falou sobre a mediação e o primei- ro ano do novo CPC que, segundo ele, quebrou muitos paradigmas, inclusive para as práticas ex- trajudiciais de solução de conflitos: “Estamos diante do ressurgir de uma prática que só existiu no Brasil, em 1824, na Constituição do Império, e que depois nunca mais vimos. Com o advento da República no país, a prática da conciliação foi ex- tinta e não ressurgiu com a mesma intensidade; só agora, que renasceu pelas mãos do cidadão”, disse referindo-se que o novo Código de Processo Civil valorizou a mediação e a conciliação. O Brasil tem o maior índice de judicialização de políticas públicas e de conflitos no mundo, in- formou o ministro, que apresentou um panorama da situação dos tribunais brasileiros: “Hoje, temos, no país, cerca de 108 milhões de ações no Judiciá- rio. A taxa anual de congestionamento da Justiça Estadual, de acordo com dados do Conselho Na- cional de Justiça, é de 74,8%. Diante desse quadro, os métodos alternativos para solução dos confli- tos são irreversíveis. A melhor solução é aquela em que as partes constroem. É a mais adequada, a mais justa, a mais fácil de ser implementada”, disse ele. Argumentou que a mediação é um com- promisso com a cidadania, e substitui a cultura da sentença pela cultura da paz: “A sentença nunca traz a solução adequada para o caso concreto, esta é construida pelas partes“. rão seus mais diferentes aspectos, inclusi- ve no cotidiano da vida pessoal. Essa é a realidade da mediação: ela nos amplia as ferramentas disponíveis, e, a partir daí, entendemos que o mundo do juiz não se limita ao processo ou ao juízo, à vara ou à câmara. O juiz é um agente de reafirmação do direito e de transfor- mação social, e além do papel de julga- dor - que é uma presença inexorável -, se exige que hoje o juiz seja gestor, plane- jador e cooperador de políticas públicas, a partir do Judiciário, como recomenda a Resolução nº125 do Conselho Nacional de Justiça. Portanto, o FONAMEC se sente legitimado e estimulado a participar ativa- mente da formulação da política pública da consensualidade, porque são seus mem- bros – magistrados, mediadores, concilia- dores, facilitadores – os que enriquecem a construção dessa nova ciência, desse novo saber, a partir da sua prática diária coadju- vada por sérios estudos acadêmicos e cien- tíficos, contribuindo, dessa forma, para a formulação de uma política pública eficaz. Buzzi expôs também estatísticas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CE- JUSCs). Segundo dados do CNJ, mais de 270 mil processos deixaram de entrar na Justiça, em um ano, sendo computados apenas oito tribunais do país. “Foram realizados todos esses acordos dentro dos CEJUSCs; só esses dados comprovam como a me- diação é imprescindível, inclusive para custos ope- racionais dos tribunais. Hoje temos CEJUSCs em todos os tribunais estaduais e federais do Brasil“, informou. O ministro falou sobre a importância de intensificar os cursos de formação de mediado- res judiciais - papel este que será de atribuição da Escola da Magistra- tura do Rio de Janeiro, na esfera estadual. Por último, ele fez um pedido a todos os juízes, promotores, advogados, estudantes, professores, assistentes sociais: que semeiem a cultura da mediação e levem este serviço até a população. Quebra de paradigmas