Revista Magistratus - Número 1 - Junho 2017

Revista Magistratus 2017 16 V ivemos tempos desafiadores, e as soluções convencionais têm produzido pouco efeito. É pre- ciso, portanto, que o brasileiro resgate aquele patrimônio que, talvez, lhe seja mais caro: a capacidade de criar e inovar - diante das adversidades da vida, encon- trar caminhos novos. É lugar comum repetir que a Justiça convencional - principalmente as Justiças dos estados - encontra-se diante de inú- meros e diferentes desafios, não apenas pelo excesso de processos, resultado de um desequilíbrio no acesso à Justiça, mas pelas características desses casos, que os- cilam entre os mais triviais e repetitivos, que não exigem a presença de um ma- gistrado, até os mais complexos de uma sociedade que ingressa em novo patamar da modernidade e que ainda procura se entender nessa enorme e diversificada rede de relacionamentos intersubjetivos. Estamos inseridos em uma sociedade ba- seada num modo próprio de comunica- ção e consumo permanentes, e de cujas relações surgem conflitos continuamente. Os Tribunais Estaduais se tornaram o principal repositório dos problemas da sociedade, e isso por falta de opções vá- lidas. Questões de todos os tipos são di- recionadas ao Judiciário, que tem tentado atender a sociedade mesmo além de suas capacidades operacionais, seja solicitando dos magistrados, servidores e colabora- dores um exercício de atividades exten- sivas, seja exigindo da administração dos tribunais um permanente atendimento por César Cury, presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação - FONAMEC econômico, financeiro, logístico e de pla- nejamento, para responder ao acesso de pessoas e de casos inaudito na história do país. Exemplo eloquente é o do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por cujas de- pendências transitam diariamente cerca de 120 mil pessoas, imagem que em larga medida é replicada nos demais tribunais. Este contingente nos mostra que es- tamos diante de um desafio que nos exige inventividade e algumas doses de ousadia. O Fórum Nacional de Mediação e Conciliação - FONAMEC tem como peculiaridade ser integrado por represen- tantes de Núcleos Permanentes de Méto- dos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMECs) de todos os tribunais do país. Por isso, o Fórum tem capilaridade e a atividade permanente de juízes e de- sembargadores dos Núcleos Permanen- tes e dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos, que vivenciam na prática do cotidiano, dentro do sistema de Justiça, o desafio permanente de atender a socie- dade com qualidade e legitimidade, sem onerar o Estado e o Tribunal. Na lida diária, a mediação é um tra- balho árduo, muitas vezes invencível se não fosse a dedicação extrema dos nossos servidores públicos. O FONAMEC representa uma pro- posta absolutamente inovadora em ter- mos de Justiça convencional, ao incorpo- rar saberes de outras ciências no ambiente tradicionalmente voltado para si mesmo e para os rigores das leis e dos códigos. Esse sincretismo entre ciência, práticas tradicionais e costumes que remontam à antiguidade, começa a se abrir sob novas perspectivas, para saberes, vivências e ex- periências modernas e consentâneas com a realidade atual. Aspectos da Sociologia, da Antropologia, das Ciências Sociais e de outros ramos das ciências se redesenham em sistemas de conhecimento que são plenamente aplicáveis como metodolo- gias de tratamento dos conflitos. Por sua vez, o juiz – um técnico extremamente especializado no direito e no processo – reconhece que resolver o litígio não é re- solver o conflito; que a linguagem técnica processual não é aquela que a parte pode ou quer expressar, relativa às suas angús- tias e às suas dificuldades. O relaciona- mento verticalizado do juiz para as partes, e mesmo do juiz para os demais atores, já não deve prevalecer. Ao contrário, de- vemos estabelecer o processo cooperati- vo, numa relação horizontalizada em que cada qual ator desempenha atividades que A mediação é sedutora INSTITUCIONAL Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação O V encontro do FONAMEC ocorreu entre os dias 11 e 12 de maio, no Rio de Janeiro