Revista Magistratus - Número 1 - Junho 2017

Revista Magistratus 2017 12 O Fórum Permanente de Segurança Pública e Exe- cução Penal da EMERJ promoveu debate sobre os dilemas da segurança pública no Brasil, no dia 05 de maio, e uma das convidadas foi Ilona Szabó de Carvalho, co-funda- dora e diretora-executiva do Instituto Igarapé, que atua na área de segurança pública. A brasileira se tornou referên- cia mundial em algumas das causas mais atuais da sociedade: uma nova política de drogas para o mundo. “O uso de drogas é tão antigo quanto a humanidade – há registros da utulização de entorpecentes há 4 mil anos antes de Cristo em diversas socie- dades espalhadas pelo mundo”, afirmou a especialista no tema. Ilona Szabó ex- plicou que somente em 1912 começa- ram as distinções entre drogas lícitas e ilícitas para o devido controle. “Nessa época o controle não objetivava a proi- bição e sim, monitorar o comércio, que era muito lucrativo”, esclareceu Ilona. Os anos se passaram e o sistema de fiscalização alterou-se pelas convenções internacionais de controle às drogas. “De 50 anos para cá o Sistema Nacio- nal de Controle de Drogas visa erradi- car as drogas. O primeiro tratado veio na Convenção Única da Organização das Nações Unidas, em 1961, quando foi elaborada uma lista de drogas ilíci- tas, conceituadas como aquelas usadas por minorias e que incomodavam os grupos sociais”. Ilona contou que nes- ta listagem a folha de coca e a cocaína encontravam-se no mesmo nível e que, Drogas e Democracia além delas, constavam na relação entor- pecentes como maconha, heroína e dro- gas sintéticas. Na última Convenção Mundial, em 1988, foi estipulado o Regime Interna- cional de Políticas de Drogas, proibitivo, e com importantes ferramentas para o combate a tráficos ilícitos, corrupção, lavagem de dinheiro e ao crime organi- zado. “A premissa que busca este regime é que, ao cessar a oferta de drogas, ces- saria também a demanda. Mas essa pro- posição se mostrou muito equivocada, já que a demanda continua crescendo e as drogas continuam sendo produzidas”, pontuou a especialista. Ilona apresentou o resultado des- sas cinco décadas de guerra às drogas: aumento do consumo beneficiando o crime organizado - quem lucra com a ilegalidade das drogas - e o que deno- minou de “efeitos colaterais negativos”, explicando que o sistema busca proteger os dependentes de drogas, mas não os protege. “Os efeitos colaterais negativos atingem a todos nós, quem usa, quem não usa, quem gosta ou quem não gosta de drogas. Independente de que lado es- tamos, pagamos um preço alto por polí- ticas equivocadas, que não estão sendo atualizadas à luz de novas evidências”, alertou ela durante a palestra na EMERJ. A estudiosa traçou um cenário cronológico das drogas no mundo, nos últimos anos: “Em 2013 a Bolívia deixa a Convenção e coloca como condição de sua volta a retirada da folha de coca como uma droga ilícita, com a alegação de que o povo andino utiliza a coca de forma medicinal, por conta da altitude, por exemplo. O país tem êxito na so- licitação e volta a integrar a Comissão. Após, o Uruguai busca a regulação da maconha, processo que ainda está em andamento, também contradizendo a convenção. ” A palestrante cita oito esta- dos americanos que decidiram, por meio de referendos populares, regular a maco- nha. E informa que o próximo país a dar esse passo será o Canadá, que anunciou este ano que, a partir de julho de 2018, toda a cadeia de produção, venda e con- sumo da maconha será regulada no país. “Então concluímos que há uma mudan- ça grande em relação ao que foi estabele- cido nas Convenções”, afirma Ilona. “Quando olhamos para os dois hemisférios, comprovamos que, de fato, as maiores mudanças nas políticas de drogas estão acontecendo nas Américas - como nos EUA e Canadá - que já reti- raram o consumo da droga da esfera cri- minal. Outros países avançam na questão da maconha como medicinal, como é o caso do Chile, da Colômbia, da Argenti- na, e mais recentemente do México. Do outro lado do mundo vimos o oposto: países como a Rússia, China, Filipinas, que tratam a questão com extremo rigor, insistindo em políticas muito duras. E no meio do caminho, experiências interes- santes, como na Europa Ocidental, com enfoque em políticas públicas, programas de saúde para redução de danos, e no tra- tamento do usuário dependente, de for- ma humana e eficaz. Lá estão as maiores inspirações de como poderia ser o futuro aqui no Brasil”, considera a especialista. INSTITUCIONAL Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal por Ilona Szabó, diretora do Instituto Igarapé