Cursos de Especialização nas Áreas do Direito Pós-Graduação Lato Sensu

ISSN 2595-7929

Revista do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da EMERJ

N. 2 - 2019

SUMÁRIO

Adriana Pimentel Figliuolo Horta Fernandes - O princípio da proporcionalidade e a prevenção geral negativa.

Ana Cristina Ribeiro Pessanha - Violência psicológica contra a mulher: o crime invisível.

Camilla Menezes Gomes da Silva - O bem jurídico tutelado no crime de latrocínio: uma reflexão sobre a competência do julgamento do crime.

Camilla Oliveira Moraes Garschagen - Princípios da insignificância e da intervenção mínima face à teoria da janela quebrada.

Daniela Chagas Filgueiras - Normas penais em branco e múltiplas possibilidades de integração o caso do art. 56, da lei 9.605/98.

Eduardo Carvalho da Nóbrega - O impacto da criminalização das drogas no hiperencarceramento no sistema carcerário brasileiro.

Fernando Santos Bahia - Gestão da prova no processo penal brasileiro: a atividade probatória do juiz e o sistema acusatório.

Gracieli Guimarães da Silva - Uma investigação sobre a aplicação ao princípio da insignificância ao artigo 28 da lei nº 11.343/06.

João Luiz Ferreira de Souza Filho - Implicações da analogia ao crime tributário para extinguir a punibilidade do crime de furto de energia elétrica mediante a reparação do dano.

Jonatan Ramos de Oliveira - A interrupção do lapso temporal para progressão de regime pela prática de falta disciplinar e sua inconsistência com o direito de execução penal.

José Carlos Vidinha Conceição - A distorção da função preventiva da lei penal em virtude da aplicação do regime de progressão.

Juarez Theodoro Cabral - O direito penal simbólico e o crime de porte de arma de fogo de uso restrito.

Larissa Peralta de Oliveira - A constitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade após decisão condenatória em 2ª instância.

Leandro de Jesus Souza - A (in)eficácia das medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha.

Maiara Almeida da Conceição - A competência por prerrogativa de função e o ativismo judicial.

Márcio Ferreira Augusto Fernandes - Neurociência: uma oportunidade de revisão do determinismo no debate criminológico.

Marina Duarte Cupello - Análise dos principais aspectos materiais, processuais e constitucionais da lei nº 13.491/17.

Mônica Alves de Carvalho Cunha - A qualificadora do art. 121, VII, do Código Penal Brasileiro, a proteção dos agentes de segurança pública, e o princípio educativo do direito penal.

Renata Perpetuo de Sousa - A fragilidade das provas nos processos de estupro de vulnerável quando a autoria é imputada a familiares.

Renata Wolter - Os desafios da condenação penal por erro médico: quais são e o que fazer para suplantá-los?.

Rita de Cássia Nascimento - Análise crítica sobre as interpretações dos institutos jurídicos da presunção de inocência e da prisão preventiva.

Thiago Jose Duarte Cabral - O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do Sistema Penitenciário Brasileiro - ADPF 347 - e propostas para melhoria das unidades prisionais.

Vitoria de Assis Pacheco Morais - A teoria da omissão imprópria aplicada à criminalidade empresarial.