Cursos de Especialização nas Áreas do Direito Pós-Graduação Lato Sensu

ISSN 2595-7929

Revista do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da EMERJ

N. 1 - 2017

SUMÁRIO

Abel Rafael Soares - Da admissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro: a boa-fé.

Alexandro Barradas Pimental - A teoria da cegueira deliberada e a sua aplicação aos crimes de lavagem de dinheiro.

Aline do Amaral de Oliveira - A investigação defensiva no processo penal brasileiro como garantia de observância no princípio da paridade de armas.

Ariana Souza Ribeiro - A impossiblidade de concretude da lei de execução penal ante a realidade da estrutura governamental nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro.

Carlos Alberto Ribeiro de Souza - A audiência de custódia como medida de redução da superpopulação carcerária: instrumento de humanização social ou geradora de insegurança?

Danielle Gonçalves da Silva Freitas - A transmissão consciente do vírus da aids e as divergências quanto à sua tipicação penal.

Dulce Maria Tadros Martins - As características dos crimes passionais e sua influência na decisão dos jurados.

Érica Jacobs Olivieri - Uma análise crítica da prisão preven(defini)tiva.

Helio Guahyba Nunes Junior - Delação premiada como instrumento eficaz de combate ao crime organizado.

João Victor Nunes Andrade Lima - A aplicação da colaboração premiada na operação lava jato.

Laura Vasconcelos Langoni Stein - Colaboração (delação) premiada: panorama da utilização no caso concreto e sua (in)constitucionalidade.

Leandro de Almeida Omena - A compra de obras de arte como subterfúgio ao crime de lavagem de dinheiro.

Leonardo Sylvestre da Cruz Galvão - A limitação persecutória do estado diante de provas ilícitas como mecanismo garantidor dos direitos fundamentais do investigado.

Lucas Guimarães Rocha - O esgotamento do conceito de bem jurídico na tutela dos crimes supraindividuais decorrentes da sociedade de risco.

Lucilane Lopes Lacerda - O Instituto da Coculpabilidade enquanto instrumento mitigador da seletividade penal brasileira.

Luís Henrique Ferreira Martins - Guerra às drogas: ponderação entre bem jurídico tutelado e bens jurídicos violados.

Melissa Rebelo - A falta de fundamentação idônea da prisão preventiva acerca do Periculum Libertatis e o consequente distanciamento do seu caráter instrumental.

Nayara Santiago Lopes - Desafios do sistema de precedentes obrigatórios na jurisdição criminal.

Óscar Giorgi Ribeiro Batista - O crime de desacato e sua tensão com a democracia.

Patrícia Harouche Monteiro - As peculiaridades da aquisição de provas nos crimes sexuais contra crianças no ambiente familiar como fator determinante ao sucesso ou insucesso da persecução penal.

Priscila Silva Trigueiro - Da responsabilidade do Estado nas hipóteses de violação aos direitos humanos no sistema carcerário e suas implicações nas funções da pena.

Rafael Arthur Silva Sulzer - A falência estrutural da administração pública e as dificuldades de reverter o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro.

Renato Limeira Mussallam - A controvertida súmula 70 do TJRJ.

Samar Lima - A (im)possibilidade de realização da audiência de custódia pelo delegado de polícia.

Schwarzenegger Kappler - (Im)possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público.

Simone Maria da Silva Santos - A execução provisória da pena diante do princípio constitucional da presunção de inocência.

Thaís Monara da Silva - A utilização do princípio da coculpabilidade e seu reflexo na crise do sistema carcerário brasileiro.

Thalita dos Santos Ribeiro - O instituto da delação premiada e sua legitimidade como único meio de prova no processo penal.

Thania Verginia Guaycurus - A influência da Lex Artis como fator determinante da responsabilidade penal por erro médico.

Wagner Teixeira de Oliveira - Tráfico de pessoas para fins de trabalho em condições análogas às de escravo.

Walter Lima Sales de Santana - Aplicação do conceito de coculpabilidade nos crimes contra a liberdade sexual.

Wilde da Silva Navarro - Violência doméstica: a necessidade do preenchimento dos pressupostos objetivos e subjetivos ao deferimento das medidas protetivas de urgência, em razão da restrição de direitos de outrem.