Adriana Vieira Milhoranse de Sá - Cobrança de ICMS na tarifa de energia elétrica: análise das questões norteadoras que culminaram no recurso repetitivo no STJ nº 986.

Alessandra da Silva Souza - Da obrigatoriedade do exercício da competência tributária quanto ao ISSQN em municípios economicamente viáveis.

Alfredo da Costa Lauria - Taxa Judiciária: a ausência de comutatividade na cobrança deste tributo em obstrução ao acesso à justiça.

Ana Carolina Gonçalves Imbroisi - A inclusão da receita com gorjetas na base de cálculo dos tributos sob a ótica da sistemática do simples nacional.

Anderson Antonio Braga Alves de Souza - Isenção tributária e o limite discricionário de sua concessão.

Ariane Vieira Alves - O impacto da concessão de incentivos fiscais no desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.

Augusto César de Souza Gomes - O equilíbrio financeiro do pacto federativo: uma discussão sobre a efetividade do sistema de arrecadação e repartição das receitas tributárias.

Bianca Borges Duarte - Os desafios da Lei Estadual 7507/2016 diante da crise financeira do Estado do Rio de Janeiroe e a constitucionalidade da norma à luz da emenda constitucional 94/2016.

Carolina Carvalho de Almeida - O custo da saúde para o Estado.

Cintia Ribeiro Pimentel - O simples nacional e as obrigações triutárias acessórias: uma discussão pautada nos objetivos constitucionais de diferenciação e favorecimento para microempresas e empresas de pequeno porte e nos direitos humanos.

Cleber Luiz Alves - Responsabilidade tributária dos sócios da pessoa jurídica atribuída pelo Código Tributário Nacional à luz da jurisprudência do STF e o STJ.

Eridiana Rosa da Silva - Tributação e justiça social: a função social do tributo na efetivação dos direitos fundamentais no Brasil.

Flávia Cristina Jorge de Carvalho Tolentino - A ascendência político-social nas decisões judiciais em matéria tributária à luz de sua estrutura organizacional constituinte

Franciele Pereira Silva - Responsabilidade tributária de terceiro com atuação irregular.

Gilmara Rodrigues do Nascimento - Tributação no setor de concessões: impacto no desenvolvimento social, econômico e de infraestrutura e discussão sobre a necessidade de novos rumos.

Glauciane Costa dos Santos Matos - A efetividade da lei orçamentária anual: uma judicialização da política ou a politização do judiciário?

Janderson Sales Peixoto - As políticas econômicas e suas contribuições na preservação do meio ambiente.

Jorge Luiz Alves Celestino - O princípio da capacidade contributiva existe justa distribuição e condições individuais humanitárias?

Leonardo da Silva Barão - Aplicabilidade da denúnica espontânea face ao descumprimento de obrigações acessórias aduanieiras.

Luana Gomes da Cunha - As concessões de isenções e os impactos positivos e negativos nas contas públicas.

Marcos da Silva Ribeiro - Tributação sobre gênero: o impacto da tributação sobre as mulheres, sistemáticas violência de gênero e violação à capacidade contributiva.

Milena Tavares da Rocha - A incidência tributária nos seviços de streaming: compreensão do modelo civil law da união europeia e aplicabilidade no Brasil.

Patricia Daniele dos Santos Pita - As limitações da execução fiscal brasileira e a (in)eficiência da pena privativa de liberdade nos crimes de sonegação: distinções entre os casos basileiros e espanhol.

Priscila Martinez Masullo - Possibilidade de reconhecimento judicial da prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal. Discussão nos tribunais superiores.

Raquel de Carvalho Guedes Gonçalves - A discussão da constitucionalidade de execlusão das empresas optantes pelo simples nacional do programa de regularização tributária.

Rodrigo Soledade Paiva - Direito tributário e a redução das desigualdades: um diálogo possível?

Rui Martins Louredo - Discussão na concessão de incentivos fiscais na geração do desenvolvimento social e econômico

Tathiana Barbosa de Vasconcelos - Abertura de créditos extraordinários: o dever da boa-fé objetiva na interpretação dos requisitos constitucionais.

Thamires Ramos Coelho - A gestão pública e a possível previsibilidade da crise serventuária do Rio de janeiro.

Victor Costa Ferreira - A tributação dos serviços de streaming e a legalidade da lei complementar nº 157/2016.

Vivianne Zalmon Rosemberg - Problemas nos programas de concessão e ampliação dos benefícios fiscais como razão para a crise do estado do Rio de Janeiro.