Curso de Especialização nas Áreas do Direito Pós-Graduação Lato Sensu



Revista do Curso de Especialização em Direito Tributário da EMERJ


N. 2 - 2015

SUMÁRIO

Angelo Pessôa França Delfino - Não incidência do imposto sobre produtos industrializados-IPI na importação de veículos automotores por pessoa física.

Bruna Ferreira Martins - ICMS e a "guerra fiscal" entre os estados federados.

Elizabeth Maria Alves Barreto - Contribuição de iluminação pública: a perspectiva jurídica da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da contribuição especial - COSIP e o princípio da isonomia tributária.

Francinny Delfino de Mendonça - A relevância da tributação para o financiamento da saúde.

Geraldo Rodrigues - A criminalização do importador que oculta o destinatário final da carga.

José Roberto Ramos Paulo - A Herança e a injustiça fiscal.

Leonardo Machado Sobrinho - Limitação ao poder de tributar em relação aos Conselhos profissionais.

Leonardo Walace dos Santos Leite - A influência de alguns princípios repressivos no âmbito do direito tributário sancionador.

Luciana Julião e Silva Caribé - O ICMS sobre a energia eletrétrica: questões polêmicas e perspectivas.

Marcelle Torres de Oliveira - Precatórios judiciais: demora no recebimento de precatórios gera indenização?

Marcelo Cabral de Menezes - A progressividade do imposto sobre a renda como instrumento de justiça social.

Roberto dos Santos - Responsabilidade tributária: a infração tributária, a denúncia espontânea e suas consequências para o sujeito passivo e a jurisprudência firmada.

Rodrigo Garcia Veraldo - O Termo inicial da prescrição tributária do imposto predial territorial urbano: análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Samuel Ribeiro da Silva - A tributação dos atos ilícitos - aspectos jurídicos.