Diretoria da EMERJ

Diretor-Geral
Des. Paulo Roberto Leite Ventura

Conselho Consultivo
Des. Roberto Wider
Des. Ronald dos Santos Valladares
Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho
Des. Nildson Araújo da Cruz
Des. José Carlos Maldonado de Carvalho
Des. Antonio Carlos Esteves Torres

Presidente da Comissão Acadêmica
Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira

Presidente da Comissão de Iniciação e
Aperfeiçoamento de Magistrados
Des. Indio Brasileiro Rocha

Coordenador dos Núcleos de Representação
Des. Amaury Arruda de Souza

Coordenador da Revista da EMERJ
Des. Décio Xavier Gama

Secretária-Geral de Ensino
Rosângela Pereira Nunes Maldonado de Carvalho

Assessora do Diretor-Geral
Maria de Lourdes Cardoso da Rocha

Em tempos de epidemia, que atingiu cerca 100.000 pessoas com dezenas de mortes só no Estado do Rio de Janeiro e que preocupa todas as famílias, não há como não se eleger o tema  e  trazê-lo  para o debate, ante o dever que incumbe  a cada um de nós,  ou a toda a  população,  de contribuir de algum modo para debelar esse mal que atinge quase todos os estados do Brasil. Estamos, ainda, com índices de pleno incremento da epidemia, fato que nos autoriza a introduzir aqui a matéria, mesmo, em simples apresentação de uma Revista que só se ocupa  de temas jurídicos.

Todo cidadão deve ser mais um a pensar sempre no problema e a destinar um pouco de seu tempo a impedir o crescimento da epidemia de dengue, para que não sejamos atingidos por ela. Assim, as causas da febre tão conhecida de nós, que já ceifou vidas principalmente de crianças que vivem nas regiões carentes, devem merecer a atenção de todos, com redobrado cuidado para locais infestados possivelmente pelo mosquito transmissor. Um pouco de tempo de cada um basta para denunciar às autoridades águas paradas, em locais propícios à sobrevivência daquele mosquito. Todos, pensando e agindo nos limites de nossas possibilidades, somaremos uma gigantesca atividade solidária aos que possam ser atingidos pelo mal e recebam o benefício de recuperarem a saúde ou lograrem o tratamento. Porque, asseguram os médicos, a recaída da dengue pode levá-la à fase mais severa, com a sua versão hemorrágica.
                       
Índices Da Revista -  Já lançamos índices em duas oportunidades. No número 21, publicamos dois índices, por assunto e por nome dos autores, que abrangeram toda a matéria, do nº 1 ao nº 20 da Revista. Com o número 32, lançamos às páginas 285 a 327 índices do período posterior (do nº 21 ao nº 31).
Devemos, contudo, ressaltar que, na nossa página na Internet (www.emerj.rj.gov.br), na seção onde se encontram os sumários de todas as Revistas até agora editadas, os índices por assunto e por autor posteriores ao nº 31 foram acrescentados àqueles índices gerais.

Décio Xavier Gama
Desembargador-Coordenador da Revista da EMERJ

SUMÁRIO

As Licitações e Contratações Públicas no Cenário da Governança Eletrônica
Jessé Torres Pereira Júnior
Desembargador do TJ/RJ.
Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União. Especialista em Direito do Estado/UFRGS.
1. Introdução. 2. O conceito de governança. 3. O fenômeno da globalização. 4. Políticas públicas de inclusão digital e de aperfeiçoamento da função administrativa estatal. 5. Os desafios da governança eletrônica. 6. Linhas de ação da governança eletrônica. 7. Efetivação da governança eletrônica. 8. A governança eletrônica nas licitações e contratações da administração pública. 9. Dever de transparência e direito à participação do cidadão. 10. Profissionalização da gestão do Estado e governança eletrônica – a experiência de Bologna. 11. Conclusão.

A Tutela Penal dos Direitos Autorais
Álvaro Mayrink da Costa
Desembargador (aposentado) do TJ/RJ, Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal e Professor da EMERJ.
1. Generalidades. 2. Violação do direito autoral. 2.1. Evolução histórico-normativa do direito pátrio. 2.2. Objetividade jurídica. 2.3. Sujeitos ativo e passivo. 2.4. Elementos objetivos. 2.5. Elemento subjetivo.  2.6. Pena e ação penal.  2.7. Figuras típicas qualificadas.  2.7.1. Reprodução com o intuito de lucro. 2.7.2. Comercialização de obra intelectual.  2.7.3. Violação constitui no oferecimento ao público. 2.8. Exceções ao direito do autor 2.9. Pena e ação penal.
              
O Direito à Vida
Claudio de Mello Tavares
Desembargador do TJ/RJ. Presidente da 11ª Câmara Cível.
Introdução. A saúde pública em nosso país. A pobreza absoluta que reclama medicamentos necessários sem serem atendidos. A regra da impenhorabilidade de bens públicos deve ceder lugar aos casos  excepcionais, especialmente  no caso de se atender ao direito à vida.

Métodos de Cumprimento da Tutela Específica
Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos
Desembargador do TJ/RJ.
Tutela específica. Formas de cumprimento das obrigações de fazer, de não fazer e de dar. Conversão em perdas e danos. Última ratio. Medidas de apoio. Rol não exaustivo. Obtenção do resultado prático equivalente nas obrigações fungíveis. Modus faciendi. Inexistência de violação ao princípio da correlação. Atuação judicial voltada à rápida solução do litígio.

Os Reajustes por Mudança de Faixa Etária nos Planos de Saúde
Luciana de Oliveira Leal
Juíza de Direito do TJ/RJ.  Mestre em Justiça e Cidadania pela Universidade Gama Filho. 
Introdução: Aspectos Gerais. Os Reajustes possíveis. Conclusão. 
      
Responsabilidade Extracontratual - Fato da Vítima
Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto
Juíza de Direito do TJ/RJ.
1. Responsabilidade Civil. Origem. Evolução. Conceito. 2. Nexo causal e vítima do dano. 3. O fato da vítima.  3.1 Concorrência de culpa. 3.2 Culpa exclusiva.

Rescisão Locatícia nos Juizados Especiais
Euclides de Lima  Miranda
Juiz de Direito do TJ/RJ.
O artigo 3º°(Inc. III) da Lei 9.099/99, que considera a ação de despejo como de menor complexidade.  Divergências entre muitos julgamentos sobre rescisão contratual com pedido de indenização por perdas e danos, cujo objetivo é o de retomar o imóvel para uso próprio. A legitimação de administradoras para figurar no pólo passivo de ações entre locador e locatário. Maior cautela na interpretação do  art. 3º° da Lei  nº 9.099/95.

Julgamento Antecipado da Lide e o Objetivo dessa Medida
Alberto Republicano de Macedo Jr. 
Juiz de Direito do TJ/RJ da Comarca de São Gonçalo.
1. Introdução. 2. O art. 330 do CPC não representa mera faculdade para o Juiz, mas sim, uma determinação legal (antecedentes do art. 350 do CPC de 1939). O julgamento antecipado da lide como forma de combater a morosidade da prestação jurisdicional.                      
                  
Da Extinção dos Contratos
Antônio Augusto de Toledo Gaspar
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo TJ/RJ.
Análise do término do contrato. 2. Os arts. 474/480 do C.C. de 2002  e a terminologia que deve ser utilizada.  3. As causas de extinção concomitantes à formação do contrato e as supervenientes à sua formação. 4. As formas de distrato (art. 472) pela renúncia (art. 468) e as do contrato  unilateral. 5. A cláusula resolutiva expressa e a tácita. A interpelação judicial como forma de constituição do devedor em mora.
                    
Constitucionalismo no Brasil (1946-1987)
Antonio Sebastião de Lima
Magistrado aposentado (TJ/RJ), Mestre em Ciências Jurídicas – Professor de Direito Constitucional.
I. Introdução. II. Período democrático. 1. Constituição de 1946. 2. Ciclo social-democrático. 3. Fim da república democrática. III. Período  autocrático. IV. Conclusão.

Os Princípios mais Relevantes do Direito Administrativo                             
Alexandre Guimarães Gavião Pinto
Juiz de Direito do TJ/RJ.
1. Direito Administrativo.  2. Princípios da Administração Pública.  3. Princípios relacionados aos serviços públicos.
                          
O Melhor Interesse da Criança e do Adolescente como  Critério de fixação da Competência
Tânia da Silva Pereira 
Advogada, Professora de Direito e Coordenadora do Curso de Esspecialização em Direito da Criança e do Adolescente da UERJ, Diretora da Comissão Nacional para Infância e Juventude do IBDFAM. 
Lúcia Cristina Guimarães Deccache
Advogada, especialista em Direito Especial da Criança e do Adolescente – DECA/UERJ, especialista em Direito de Família- ESASP, membro do IBDFAM.
I. Introdução; II. Dos critérios gerais de competência; III - A fixação da Competência de Foro e de Juízo sob o enfoque do “melhor interesse da criança e do adolescente”; IV- Domicílio e residência como determinantes da competência territorial no “Estatuto”; V- Atribuição do Conselho Tutelar; VI - Conclusão.             

Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico sob a  Ótica da Teoria da Confiança
Ana Amélia Menna Barreto de Castro Ferreira
Professora da Fundação Getúlio Vargas e Advogada. 
1. Introdução.  2. Comércio Eletrônico. 3. Iniciativas regulatórias.  3.1. Lei Modelo Uncitral.  3.2. União Européia. 3.3. Brasil. Projeto de Lei n. 4.906/2001.  4. Proteção legal e princípios do Código de Defesa do Consumidor.  5. Princípio da confiança. 6. Proteção da confiança no Comércio Eletrônico. 7. Modalidades de contratos eletrônicos.  8. Vulnerabilidade do consumidor no ambiente eletrônico. 9. Conclusões.

Questões Controvertidas sobre a Lei Maria da Penha: Procedimento Sumaríssimo e Representação da Vítima
Rodrigo Bossi de Pinho
Delegado de Polícia em Belo Horizonte. Ex-aluno da EMERJ.
1. As hipóteses de lesões leves e de vias de fato no Juizado    Especial Criminal. Procedimento sumaríssimo. 2. A Lei nº° 11.340/06 e certos obstáculos  à sua aplicação. Os seguidos termos circunstanciados de ocorrência (TCO) até que a parte manifestasse interesse e ficasse decidido se o feito deveria seguir para o Juizado Especial. O art. 41 da Lei e a não-aplicação da Lei n. 9.099/95. A contravenção de vias de fato. A necessidade de serem criadas delegacias especializadas de mulheres, adidas aos Juizados  Especiais.

Considerações sobre a Função do Juiz Leigo e a Lei (estadual) nº 4.578/05. Contribuições para Aceleração do Processo            
Felipe Machado Caldeira
Advogado e Professor universitário. Pós-graduado em Direito Público e Privado pela EMERJ.
1. Introdução. 2. Enfoque adotado. 3. Juizados Especiais Cíveis. 4. O papel do Juiz Leigo e a sua adoção necessária nos Juizados Especiais Cíveis. 5. As questões que se apresentam: A constitucionalidade  dos atos praticados pelos juízes leigos e da Lei estadual  nº 4.578/05. 6. Conclusões.
O Inadimplemento Antecipado da Prestação no Direito Brasileiro
Raphael Manhães Martins
Advogado e Professor da UERJ.
1. Introdução, 1.1. Inadimplemento antecipado e seu enquadramento teórico. 2. Conceito do inadimplemento antecipado da prestação. 2.1. O elemento temporal. 2.2. O comportamento do devedor.  2.2.1. Inadimplemento antecipado por recusa. 2.2.2. Inadimplemento antecipado por impossibilidade. 2.3. O caráter incontroverso do inadimplemento antecipado. 2.4 Hipóteses de não-aplicação do inadimplemento antecipado. 3. Fundamentos jurídico-dogmáticos da aplicação do instituto no Direito brasileiro. 3.1. Breve panorama do inadimplemento antecipado no Direito brasileiro. 3.2. O inadimplemento antecipado numa análise sistemática com nosso ordenamento: o princípio da confiança e da boa-fé objetiva. 4. Efeitos do inadimplemento antecipado. 4.1. Do dever de indenização pelos danos causados. 4.2. Da resolução do contrato. 4.3. Execução específica. 5. Conclusões.  

A Evolução do Conceito de Culpa e o Art. 944 do Código Civil           
Paula Greco Bandeira
Mestranda da Faculdade de Direito da UERJ.
Evolução do conceito de culpa.  Da culpa subjetiva (psicológica) à culpa normativa. Crítica à regra do bonus pater familiae.  2. Os graus de culpa no direito brasileiro e o seu significado diante da normatização da culpa. A introdução da regra do parágrafo único do art. 944 no Código Civil. 3. O sentido e o alcance da norma contida naquele parágrafo.

Repensando o Artigo 236 do Código Eleitoral                          
Cláudio da Silva Leiria
Promotor de Justiça-RS.
1. Introdução. 2. Breve escorço histórico. 3. Releituras do art. 236 do Código Eleitoral.  4. Visão crítica dos posicionamentos do item “3”. 5. Colisão de Direitos Fundamentais. 6. Da necessidade da prisão cautelar para crimes hediondos e de roubo no prazo do art. 236 do Código Eleitoral, além das hipóteses de flagrante, sentença condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. 7. As decisões aditivas. 8. Conclusões.

Identidade e Aplicação do Direito da Informática
Gilberto Martins de Almeida e Leonardo de Campos Melo
Advogados e Professores da PUC – Rio.
1. Introdução.  2. Síntese da Evolução da Informática e do surgimento do Direito da Informática. 3. Reconhecimento da identidade do Direito de Informática. 4. Direito da Informática: ramo autônomo? Área de especialização? 5. Aplicação do Direito de Informática. 6. Conclusão.