Revista da EMERJ - V.25 - n.1 - Janeiro/Abril - 2023
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 82-104, Jan.-Abr. 2023 86 mento médico e terapêutico). Concretamente, o acolhimento per- mite que se preserve a rotina diária de qualquer atividade que supostamente se teria em um ambiente familiar comum – como ir à escola, a atendimentos médicos especializados, passeios e eventos –, trazendo uma certa normalidade para o cotidiano da- queles sob sua proteção. Essa estratégia busca instrumentalizá- -los e socializá-los, tornando-os aptos a uma possível (re)integra- ção familiar ou comunitária. Nesse contexto, vemos surgir uma articulação importante entre as instituições de acolhimento e educacionais, ambas vi- sando a garantir a expressão dos direitos civis de seus usuários, conquistados através da educação . Essa configuração segue o preconizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasilei- ra (Lei 9.394/96), que considera o processo educativo não restrito à sala de aula, expandindo-o para os mais diversos níveis: Art.1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimen- tos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifesta- ções culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvol- ve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do tra- balho e à prática social (BRASIL, 1996) . Por outro lado, o modo como os acolhidos passam pela escola influencia sua trajetória e o êxito do acolhimento – uma vez que o seu fracasso (ou inadequação) diante do universo escolar refletirá nas conquistas reconhecidas pela instituição. Essa “aprendizagem cotidiana construída nas instâncias sociais da qual a escola, por sua natureza histórica, representa uma dimensão fundamental” (TAVARES, 2014, p. 48) compõe uma “cultura de direitos” (ARENDT, 1995) que tem n a cidadania seu maior expoente. Nessa construção, a escolarização representa
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