Revista da EMERJ - V.25 - n.1 - Janeiro/Abril - 2023
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 55-81, Jan.-Abr. 2023 75 Nesse campo, como em outros, há um estreitamento en- tre a ciência econômica e a avaliação de políticas públicas, que transita entre um (quase) óbvio desdobramento desse ramo do pensamento e uma instrumentalização da teoria que auxi- lia o processo de tomada de decisão. Por ciência que estuda a alocação ótima dos recursos escassos, a ciência econômica se debruça por questões de distribuição, redistribuição, mas tam- bém crescimento e tecnologia que estruturam a produtividade, o desempenho e, por definição, o resultado das ações. Nessa ramificação teórica, associamos e amplificamos o debate entre objeto e instrumentalização da ciência e incluímos à Ciência Econômica os objetivos típicos de avaliações, sejam de progra- mas sociais, sejam de políticas públicas, sejam de resultados. As potenciais diferenças de abordagens analíticas provocam um sem número de possibilidades teóricas de avaliação que, aqui, procuraremos delimitar no escopo das ATS. Tipicamente associada a bens meritórios 1 e, portanto, sujeitos a análises que transcendam os pilares das boas escolhas em economia – Efeti- vidade, Eficiência e Eficácia descritos na Figura 1 – a oferta de saúde também se insere num conjunto de avaliações que alter- nam entre uma busca irrestrita de eficiência focada, portanto, na minimização de custos e maximização de resultados, mas rivaliza com a percepção de que alguns programas podem – e, talvez, devam – estar disponíveis às escolhas sociais pactuadas. Numa perspectiva da literatura de bem-estar, políticas podem servir a um amplo conjunto de pessoas, ou num contexto de escolha social, extrawelfarista , ou uma medida de resultado a partir de utilidades e preferências, que não necessariamente estejam associadas a escolhas sociais, mas a demandas indivi- duais, a abordagem welfarista (SANCHO, 2012). 1 De acordo com o dicionário da Enap: “Bens meritórios são bens que, embora possam ser explorados economicamente pelo setor privado, devem ou podem ser produzidos pelo governo para evitar que a população de baixa renda seja excluída de seu consumo por não poder pagar o preço correspondente. Por exemplo, podemos citar os serviços de saúde e de educação”. ESCOLANACIONALDEADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Introdução ao Estudo da Economia do Setor Público, módulo 3, razões da intervenção do Estado (Governo) na economia . Brasília: Enap Escola Nacional de Administração Pública, 2017, p. 9.
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