Revista da EMERJ - V.25 - n.1 - Janeiro/Abril - 2023
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 55-81, Jan.-Abr. 2023 67 A ATS tem como principal objetivo auxiliar os gestores em saúde na tomada de decisões coerentes e racionais quanto à incorporação de novas tecnologias, evitando a introdução de tecnologias cujo valor é incerto para os sistemas de saúde e optando por uma abordagem política responsável ( accounta- ble ) pelas decisões para a população. O cenário de expansão da demanda e da oferta por novas tecnologias em saúde, com recursos finitos e ampliação da lon- gevidade, faz com que o Brasil tenha que tomar decisões corre- tas para construir orçamentos públicos e privados viáveis, o que torna a avaliação de tecnologias em saúde imprescindível para garantir a perenidade dos sistemas. 3.1 Desafios na Cobertura em Saúde A avaliação de tecnologias em saúde (ATS), como referido, é um método técnico-científico para subsidiar a tomada de de- cisão acerca da incorporação ou desincorporação de tecnologias cobertas pelo sistema de saúde, público ou privado. O método se mostra necessário em razão das características da oferta e da demanda por serviços de saúde e também pelo propósito de am- pliar e mesmo universalizar a população coberta. Assim, determinado o propósito dos sistemas de saúde e reconhecidas as limitações inerentes aos sistemas de saúde, a dis- cussão acerca das ATS deve ser guiada por parâmetros técnicos, desenvolvidos e aplicados com ética e voltados para o atingi- mento da finalidade pretendida. Os grandes desafios na cobertura em saúde foram apresen- tados nesse estudo sob a forma de premissas para o estudo das ATS, a saber: (i) saúde engloba a não doença e o bem-estar físico, mental e social; (ii) a oferta de serviços de saúde é finita, uma vez que condicionada aos recursos financeiros, de capital humano e de infraestrutura disponíveis; (iii) a demanda por saúde é infinita; e (iv) o télos , a finalidade dos sistemas de saúde é alcançar o máximo de bem-estar coletivo; é essencial discutir técnica e racionalmente o custo-efetividade da incorporação de tecnologias em saúde.
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