Revista da EMERJ - V.25 - n.1 - Janeiro/Abril - 2023

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 55-81, Jan.-Abr. 2023  59 das atividades científicas e tecnológicas devem ser estratégicas para o desenvolvimento econômico e social. A liberdade de pesquisar e comunicar resultados é garan- tida pela Constituição Federal e incentivada por lei ordinária fe- deral. E essa liberdade é guiada pelos fundamentos republicanos da cidadania, dignidade da pessoa humana e valor social da livre iniciativa. O Código de Ética Médica do Conselho Federal de Me- dicina, Resolução CFM Nº 2.217/2018, no Capítulo I, que trata dos Princípios Fundamentais, determina como quinto princípio que “compete ao médico aprimorar continuamente seus conhe- cimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade” . Os médicos ficam autorizados por sua normativa máxima a agirem na busca dos melhores recursos científicos, o que, na atualidade, quase sempre corresponde aos melhores dispositivos tecnológicos no campo de procedimentos, materiais e/ou medicamentos. Abusca contínua pelo progresso da técnica é prática da hu- manidade desde antes da primeira Revolução Industrial, ocor- rida na Inglaterra nos séculos XVIII e XIX. A história da huma- nidade é marcada pelos avanços técnicos na área da produção agrícola, do transporte, da construção civil e dos meios de cura dos males da saúde. Se, por um lado, a trajetória histórica da humanidade é marcada pela convivência com os riscos naturais e sociais des- de o início do processo civilizatório, por outro lado, a busca incessante pela técnica criou novas formas de risco, decorren- tes do desenvolvimento das tecnologias e de sua utilização na vida prática. O avanço da técnica trouxe novos riscos e, consequentemen- te, novas responsabilidades e a necessidade do debate sobre a ética na pesquisa científica. Em todas as fases da evolução tecnológica e muito em especial na atualidade, em que as inovações disruptivas têm crescido de forma vigorosa, os temas da responsabilidade e da ética na pesquisa científica adquirem maior relevância.